0002317-90.2024.8.16.0039

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dzan@tjpr.jus.br Autos nº. 0002317-90.2024.8.16.0039 Processo: 0002317-90.2024.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$11.034,74 Autor(s): Terezinha de Jesus Ribeiro Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada, proposta por Teresinha de Jesus Ribeiro, em face de Banco Bradesco S/A. 2. Compulsando o presente feito, verifica-se que os réus, ao ev. 215.1/216.1, sustentam que o laudo pericial apresenta omissões e inconsistências que comprometem a justa indenização, destacando a ausência de avaliação da faixa suplementar sob risco de incêndios acidentais, a aplicação de coeficiente inadequado para as áreas das bases das torres, a falta de estimativa de danos decorrentes da ocupação temporária e da utilização de acessos para construção e manutenção da linha de transmissão, bem como a utilização de amostras comparativas fora dos parâmetros técnicos da NBR 14.653, razão pela qual requerem a revisão da perícia e a conclusão dos autos ao juízo para deliberação. É o relatório. Decido. 3. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se verifica da manifestação do perito judicial, a reunião de diligências foi designada no presente processo em 06/07/2026 (ev. 117.1), para realização em 10/08/2026, às 17h, por videoconferência, mediante plataforma Teams ou similar, tendo sido, inclusive, estabelecida a participação da autora às 17h e da ré às 17h30. Na mesma oportunidade, o expert indicou os documentos que deverão ser apresentados pela autora, bem como requereu a intimação da instituição financeira para apresentação dos elementos técnicos necessários à realização da prova pericial. Por outro lado, o compromisso invocado pela autora em processo diverso foi designado apenas em 10/07/2026, ou seja, posteriormente à designação realizada nestes autos pelo perito judicial. Assim, não se verifica motivo idôneo para a alteração da data já fixada, sobretudo porque o ato foi previamente agendado nestes autos, será realizado de forma remota e sua redesignação poderia comprometer o regular andamento da prova técnica, cuja realização depende de organização prévia do perito, das partes e da apresentação dos documentos técnicos solicitados. Ressalte-se, ainda, que a presença da patrona no ato pericial, embora relevante ao acompanhamento da prova, não autoriza, por si só, a redesignação quando o compromisso conflitante foi marcado posteriormente ao ato já designado neste feito. Eventual impossibilidade pessoal da procuradora poderá ser suprida por outro advogado habilitado ou substabelecido, se assim entender conveniente a parte. 4. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação formulado parte autora e mantenho a reunião/diligência pericial designada para o dia 10/08/2026, às 17h, nos moldes indicados pelo perito judicial (ev. 117.1). 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito