0002310-52.2009.8.19.0068

1- Fl. 3.597: Considerando que os réus ARIEL DA SILVA MARQUES JUNIOR e MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA foram condenados em danos morais e que ambos foram citados na fase de conhecimento por edital (fl. 2.477), a intimação para a fase de cumprimento de sentença deverá observar a mesma modalidade, em estrita obediência ao disposto no art. 513, § 2º, inciso IV do CPC. Ocorre que a Defensoria Pública ainda não acostou aos autos a planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais devidos ao CEJUR/DPGE. Desse modo, em observância aos princípios da economia processual, da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de determinar a intimação editalícia dos executados neste momento, com o escopo de evitar a publicação de múltiplos editais. Por conseguinte, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos atualizada contendo os valores devidos à parte autora, bem como os respectivos honorários de sucumbência. 2. No tocante ao procedimento de liquidação de sentença, as partes foram devidamente intimadas para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, nos moldes do art. 510 do CPC. Constato que a parte ré colacionou aos autos a planta baixa do imóvel (fls. 3.587/3.588), ressaltando-se que já havia acostado parecer técnico anteriormente (fls. 3.503/3.574). A parte autora, por sua vez, não instruiu o feito com documentação adicional, mas requereu, à fl. 3.599, a produção de prova pericial com o fito de apurar o valor devido a título de benfeitorias. Da análise dos autos, verifico que a produção de prova pericial técnica se revela providência indispensável para a exata aferição do montante correspondente às benfeitorias erigidas no imóvel objeto da lide, que deverá observar e apurar, de forma individualizada: a) o valor de mercado do terreno, desconsiderando-se a edificação nele existente; e b) o valor de mercado da edificação (casa), avaliada e considerada de maneira isolada em relação ao terreno. Diante disso, nomeio como perito do juízo o(a) Dr.(a) MARCOS VINICIUS ROCHA MENDES (CREA-RJ 2013128177), cadastrado no SEJUD, correio eletrônico: perito.m.mendes@gmail.com 3. Intime-o para que, em 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, para que apresente proposta de honorários e currículo atualizado, na forma do art. 465, caput e § 2º, do CPC, cientificando-o, desde logo, que ambas as partes são sucumbentes e que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. 4. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem os quesitos pertinentes e indiquem assistente técnico, na forma do art. 465, § 1°, do CPC. 5. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que sobre ela se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. 6. Com a manifestação das partes, retornem conclusos para fixação dos honorários periciais.