0002291-95.2023.8.26.0024
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002291-95.2023.8.26.0024/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte: Município de Andradina - Embargdo: ANTONIO CAMPOS NETO - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TEMPORÁRIO -- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ACÓRDÃO QUE CONCEDEU O ADICIONAL DURANTE O PERÍODO EM QUE O AUTOR TRABALHOU COMO PORTEIRO EM CENTRO DE ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID, TRABALHO RECONHECIDO POR LAUDO PERICIAL COMO INSALUBRE - BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 156, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 802/1976, EXTENSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES, CONFORME O ART. 7º, XXIII, DA CF - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - VÍCIOS INEXISTENTES DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP) (Procurador) - JULIANA THAIS PASCHOALETTO - Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP) - Fabio Eduardo Duarte Maximo (OAB: 368999/SP) - Hayrestton Fernandes dos Santos (OAB: 376664/SP) - Ellen Caroline da Silva Maximo (OAB: 407556/SP) - Mayara da Silva Máximo (OAB: 368290/SP) - FERNANDO MORAES - THIAGO PIMENTEL SOUZA - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO CAMPOS NETO
Autor MUNICíPIO DE ANDRADINA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JORGE FRANCISCO MAXIMO
OAB: 117855/SP
FABIO EDUARDO DUARTE MAXIMO
OAB: 368999/SP
MAYARA DA SILVA MÁXIMO
OAB: 368290/SP
ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO
OAB: 407556/SP
HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS
OAB: 376664/SP
LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA
OAB: 322493/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002291-95.2023.8.26.0024/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte: Município de Andradina - Embargdo: ANTONIO CAMPOS NETO - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TEMPORÁRIO -- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ACÓRDÃO QUE CONCEDEU O ADICIONAL DURANTE O PERÍODO EM QUE O AUTOR TRABALHOU COMO PORTEIRO EM CENTRO DE ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID, TRABALHO RECONHECIDO POR LAUDO PERICIAL COMO INSALUBRE - BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 156, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 802/1976, EXTENSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES, CONFORME O ART. 7º, XXIII, DA CF - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - VÍCIOS INEXISTENTES DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP) (Procurador) - JULIANA THAIS PASCHOALETTO - Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP) - Fabio Eduardo Duarte Maximo (OAB: 368999/SP) - Hayrestton Fernandes dos Santos (OAB: 376664/SP) - Ellen Caroline da Silva Maximo (OAB: 407556/SP) - Mayara da Silva Máximo (OAB: 368290/SP) - FERNANDO MORAES - THIAGO PIMENTEL SOUZA - 1° andar