0002274-25.2019.8.19.0079

Trata-se de ação de reintegração de posse julgada procedente, com condenação da ré ao pagamento de taxa de ocupação desde a data do esbulho (30/08/2018) até a efetiva desocupação do imóvel, a ser apurada em liquidação de sentença. O acórdão da Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado negou provimento à apelação da ré, elevando os honorários em R$ 200,00, observada a gratuidade de justiça (ID 1129). Transitado em julgado, a autora requereu a instauração de liquidação de sentença por arbitramento para apuração do valor locativo mensal do imóvel (ID 1146). O pedido está em harmonia com o título executivo judicial, que expressamente remeteu a quantificação dos frutos civis para a fase liquidatória (ID 1085). Tratando-se de apuração de valor locativo de mercado ao longo de período superior a seis anos, a liquidação por arbitramento é a modalidade adequada, nos termos do art. 509, I, do CPC, impondo-se a nomeação de perito judicial para avaliação técnica do imóvel e apuração do quantum debeatur, observados os parâmetros da sentença: termo inicial em 30/08/2018 até a efetiva desocupação, com correção monetária a contar de cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Recebo a petição de liquidação de sentença por arbitramento (ID 1146), processando-se na forma dos arts. 509 e seguintes do CPC. I-se a parte contrária. Passo ao delineamento do rito da prova pericial: 1. Nomeio como perito do Juízo o Sr. Adilson Ramos Jacob, especialidade Avaliação de Imóveis, CRECI-RJ 066.598, e-mail: adilsonjacobcorretor@gmail.com. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 5 dias, propor honorários, apresentar currículo e contatos profissionais, na forma do art. 465, §2º, do CPC. Ficam desde já intimadas as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias. Ao Juízo interessa saber qual o valor locativo mensal de mercado do imóvel objeto da lide, desde a data do esbulho (30/08/2018) até a efetiva desocupação, com apuração individualizada mês a mês e conformidade com os parâmetros do mercado imobiliário local, observados os critérios de correção e juros fixados na sentença. 2. Com os honorários propostos, abra-se vista às partes para manifestação. 3. Não havendo impugnação, intime-se a exequente para recolhê-los no prazo de 5 dias, ficando desde já homologados os honorários propostos. Havendo impugnação, conclusos para decisão. Observada a gratuidade de justiça deferida à ré, o encargo do adiantamento recai sobre a parte autora, nos termos do art. 95, §3º, I, do CPC. 4. Com o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para proceder ao trabalho, atentando para a necessária prévia intimação das partes, patronos e eventuais assistentes técnicos acerca da data e local do exame. 5. Com o laudo, abra-se vista às partes. 6. Havendo impugnação, ao Sr. Perito para esclarecer no prazo de 20 dias; após, dê-se vista às partes no prazo comum de 5 dias e venham os autos conclusos para decisão. 7. Superada eventual impugnação, ou não havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito e prossiga-se para a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se.