Detalhe do processo

0002266-32.2000.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível
Classe
Desapropriação Indireta
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0002266-32.2000.8.26.0269 (269.01.2000.002266) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Leo Orsi Bernardes - - Maria Alice Calazans Luz Bernardes - - Maria Teresa Orsi Bernardes Feichtenberger - - Luiz Antonio Orsi Bernardes - - Maria Ines Vasques Aires Bernardes - - Leo Orsi Bernardes Filho - - Tais de Mello Almada Bernardes - - Eduardo Feichtenberger - - Maria Alice Orsi Bernardes de Camargo - Vistos. Verifica-se que a perícia complementar cumpriu a finalidade para a qual foi determinada. Não se está diante de rediscussão do mérito da desapropriação nem de revisão dos critérios indenizatórios fixados na sentença transitada em julgado, mas apenas da regularização técnica da descrição da área expropriada para viabilizar seu adequado registro imobiliário. Inexistem impugnações técnicas pendentes, sendo que, ao contrário, há concordância expressa do próprio ente expropriante com as peças produzidas. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial complementar e os esclarecimentos posteriormente prestados pelo perito judicial. Expeça-se nova carta de adjudicação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem DER, observando-se a planta georreferenciada, o memorial descritivo e as demais peças técnicas retificadoras apresentadas pelo perito judicial, os quais deverão instruir o respectivo título. Forneça-se, ainda, ao Oficial de Registro de Imóveis, senha de acesso aos autos digitais para conferência da documentação pertinente. Autorizo o levantamento dos honorários periciais remanescentes. Intime-se - ADV: GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GABRIEL BERNARDES CAMARGO (OAB 470828/SP), GABRIEL BERNARDES CAMARGO (OAB 470828/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor EDUARDO FEICHTENBERGER

Autor LEO ORSI BERNARDES

Autor LEO ORSI BERNARDES FILHO

Autor LUIZ ANTONIO ORSI BERNARDES

Autor MARIA ALICE CALAZANS LUZ BERNARDES

Autor MARIA ALICE ORSI BERNARDES DE CAMARGO

Autor MARIA INES VASQUES AIRES BERNARDES

Autor MARIA TERESA ORSI BERNARDES FEICHTENBERGER

Autor TAIS DE MELLO ALMADA BERNARDES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar27/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER

OAB: 316774/SP

GABRIEL BERNARDES CAMARGO

OAB: 470828/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0002266-32.2000.8.26.0269 (269.01.2000.002266) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Leo Orsi Bernardes - - Maria Alice Calazans Luz Bernardes - - Maria Teresa Orsi Bernardes Feichtenberger - - Luiz Antonio Orsi Bernardes - - Maria Ines Vasques Aires Bernardes - - Leo Orsi Bernardes Filho - - Tais de Mello Almada Bernardes - - Eduardo Feichtenberger - - Maria Alice Orsi Bernardes de Camargo - Vistos. Verifica-se que a perícia complementar cumpriu a finalidade para a qual foi determinada. Não se está diante de rediscussão do mérito da desapropriação nem de revisão dos critérios indenizatórios fixados na sentença transitada em julgado, mas apenas da regularização técnica da descrição da área expropriada para viabilizar seu adequado registro imobiliário. Inexistem impugnações técnicas pendentes, sendo que, ao contrário, há concordância expressa do próprio ente expropriante com as peças produzidas. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial complementar e os esclarecimentos posteriormente prestados pelo perito judicial. Expeça-se nova carta de adjudicação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem DER, observando-se a planta georreferenciada, o memorial descritivo e as demais peças técnicas retificadoras apresentadas pelo perito judicial, os quais deverão instruir o respectivo título. Forneça-se, ainda, ao Oficial de Registro de Imóveis, senha de acesso aos autos digitais para conferência da documentação pertinente. Autorizo o levantamento dos honorários periciais remanescentes. Intime-se - ADV: GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GABRIEL BERNARDES CAMARGO (OAB 470828/SP), GABRIEL BERNARDES CAMARGO (OAB 470828/SP)