0002263-13.2024.8.16.0173

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0002263-13.2024.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$144.160,00 Autor(s): GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO Réu(s): Averama Transportes Ltda. FLORIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOLDEN NUTTRY ALIMENTOS LTDA PLUSVAL AGROAVÍCOLA LTDA. 1. O réu F. S. de O. formulou pedido de reconsideração (mov. 107.1) em face da decisão saneadora (mov. 98.1), que indeferiu a produção de prova pericial médica por ele supostamente requerida, ao fundamento de que a avaliação técnica por profissional de medica não se prestaria a esclarecer a dinâmica do acidente, tendo sido deferida, para tal finalidade, prova pericial por engenheiro de tráfego. Sustenta que a perícia médica seria necessária para aferir a extensão do dano estético e da capacidade laborativa da parte autora, sob pena de cerceamento de defesa. Decido. Nos termos dos arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil, incumbe à parte que requer a prova demonstrar sua pertinência e utilidade para a formação do convencimento do juízo, cabendo ao magistrado indeferir as diligências inúteis ou cujo objeto não se mostre concretamente delimitado. Na especificação de provas de mov. 66.1, o aludido réu pleiteou a produção de "prova pericial medica e engenheiro de trânsito para o fim de avaliar se as avarias na motocicleta foram ocasionados por arrasto ou impacto, além do outros quesitos a serem apresentados". Verifica-se, portanto, que o requerimento de perícia médica não veio acompanhado de qualquer fundamentação que demonstrasse sua pertinência e utilidade para o deslinde da causa. O único objeto então indicado, para “avaliar se as avarias na motocicleta decorreram de arrasto ou impacto”, é matéria evidentemente estranha à medicina, afeta exclusivamente à engenharia de tráfego, prova já deferida. O pleito de reconsideração mantém a mesma indefinição. Os itens 1 a 3 discorrem genericamente sobre a relevância da perícia médica para aferir dano estético e capacidade laborativa, sem apontar, concretamente, quais aspectos técnicos demandariam avaliação médica. Como se vê, a parte não se desincumbiu do ônus de demonstrar a pertinência e utilidade da perícia médica, em nenhum dos dois momentos (especificação de provas e reconsideração), sendo inarredável, pois, o indeferimento. Quanto à extensão do dano estético e da capacidade laborativa, tais matérias poderão ser dirimidas pelos elementos documentais já constantes dos autos, pelos ofícios já expedidos, notadamente ao INSS quanto a eventual benefício previdenciário recebido, e pela prova oral deferida, não se vislumbrando, neste momento, a imprescindibilidade de perícia médica cujo objeto a própria parte, por duas vezes, deixou de delimitar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 2. Cumpra-se o remanescente da decisão saneadora, a qual mantém-se incólume. Diligências necessárias. Intimem-se. Ciência ao MP. Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta 7