0002246-20.2021.8.19.0004

Vistos, etc. Robson Santana de Oliveira propôs a presente Ação de Divórcio Litigi-oso em face de Martha Penha da Silva de Oliveira, alegando em síntese, que as partes se casaram em 23/02/2019, sob o regime de comunhão parcial de bens; que da união não adveio o nascimento filhos; que não há bens a partilhar; que a requerida possui meios de subsistência; e que a ré voltará a usar o nome de solteira. Assim requer seja decretado o divórcio do casal. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 07/13. À fl. 17 foi deferida a gratuidade de justiça ao autor. A parte ré apresentou contestação e reconvenção às fls. 27/30, acom-panhada do documento de fls. 31/40, concordando com o pedido da decretação do di-vórcio. Em reconvenção requer seja fixado pensão alimentícia em favor da reconvinte, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do reconvindo, além da permanência da reconvinte no plano de saúde (FUSPOM) e na ausência de víncu-lo, o equivalente a 01 salário mínimo nacional. Requer, ainda, a partilha dos bens mó-veis e esclarece que deseja conservar o nome de casada. Petição do autor às fls. 46/47. Às fls. 76 e 114 foi deferida a Tutela de Evidência, decretando o divór-cio do casal. Petição da ré/reconvinte às fls. 130, juntando laudo médico à fl. 131. Petição do autor/reconvindo às fls. 134/135 e 139/140. Laudo Pericial às fls. 214/222, observando incapacidade total da re-convinte para atividade laborativa. Petição da ré às fls. 227. Petição do autor às fls. 238/243, impugnando o laudo e solicitando es-clarecimentos ao perito. Parecer do perito às fls. 251/252. Petição da reconvinte às fls. 260/262, informando o óbito da parte re-convinda e solicitando a retificação do polo ativo. Petição do patrono do autor requerendo a extinção do feito, por ter a re-convenção perdido o objeto. Manifestação do MP às fls. 272, deixando de atuar no feito por não ha-ver interesse de menor/incapaz. Petição da reconvinte às fls. 279. Decisão recebendo a Emenda à Inicial à fl. 282. Citação positiva da inventariante MARIA NAZARETH DE RESENDE DE OLIVEIRA às fls. 289/291. Petição da reconvinda às fls. 324/328. Petição da reconvinte às fls. 337, reafirmando que diante da decisão de fls. 76 que decretou o divórcio através de uma tutela antecipada, torna-se indispensá-vel a continuidade do feito para determinar a caracterização da dependência econômi-ca da reconvinte. Petição da reconvinte às fls. 353. Inerte a parte reconvinda, conforme certidão de fls. 359. A fls. 365 considerando o laudo pericial o qual afirma que a alimentada não possui capacidade laborativa foi fixado alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no momento pensão por morte e a permanência FUSPOM. É O RELATÓRIO EXAMINADOS, DECIDO. Da Ação: O divórcio das partes litigantes já foi decretado consoante a decisão li-minar deferida nos autos já tendo inclusive transitada em julgada, devendo a ação prosseguir tão somente quanto ao pedido reconvencional de alimentos para o ex-cônjuge mulher. Da Reconvenção Trata-se de ação de alimentos requerido pelo cônjuge mulher em re-convenção a ação de divórcio. O Código Civil versa sobre a prestação alimentar não só decorrente do parentesco, mas também daquela oriunda do matrimônio e da união estável conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Na forma do disposto no art. 1.694 do CC, podem os cônjuges ou com-panheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de forma compatível com sua condição social. Nesse sentido, o dever de assistir é mútuo, a depender das necessida-des de um e das possibilidades do outro, de modo que, a reciprocidade tem claro fun-damento no dever de solidariedade, respeitando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Merece ser acentuado O Laudo Pericial realizado nos autos as fls. 214/222 e complementado às fls. 251/252, é conclusivo no sentido incapacidade total da reconvinte para atividade laborativa, senão vejamos: ... observo incapacidade laborativa. A patologia à qual a periciada apresenta pode evoluir com períodos de inca-pacidade temporária, e por isso é fundamental que se mantenha em tratamento especializado; ... ; Observo no momento, incapacidade total para o trabalho... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para DE-CRETAR O DIVÓRCIO das partes, tornando definitiva a decisão liminar que decretou o divórcio do casal. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários ad-vocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa, isentando-a face ao deferimento da gratuidade de justiça. Via de consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECON-VENÇÃO, condenando o Autor/Reconvindo a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias e 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta da alimentada, bem como a manutenção da recon-vinte no FUSPOM. Em virtude da sucumbência, condeno o alimentante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, isentando-o face ao deferimento da gratuidade de justiça. Oficie-se ao empregador do alimentante para que efetue os descontos de alimentos em definitivo. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.