0002228-25.2024.8.16.0053

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: ccivelbelavista@gmail.com Autos nº. 0002228-25.2024.8.16.0053 Processo: 0002228-25.2024.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios de Construção Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Regina de Cassia Dias Dias Réu(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA 1. A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial de mov. 79.1, bem como à manifestação complementar do perito de mov. 90.1, sustentando, em síntese, que a prova técnica não observou os requisitos do art. 473 do CPC, deixou de analisar adequadamente as patologias apontadas no imóvel e limitou-se, em resposta aos esclarecimentos, a ratificar as conclusões anteriormente apresentadas, razão pela qual requereu a realização de nova perícia. Sem razão. As insurgências da parte autora, embora demonstrem inconformismo com o resultado da perícia, não evidenciam erro técnico, contradição relevante, omissão capaz de comprometer a validade da prova ou qualquer circunstância que justifique a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC. A alegação de que o laudo não observou os requisitos do art. 473 do CPC não merece acolhimento. O perito descreveu o objeto da perícia, a metodologia utilizada, as constatações verificadas durante a vistoria e apresentou conclusão fundamentada acerca da inexistência de vícios construtivos imputáveis à requerida, atribuindo as manifestações observadas à falta de manutenção, ao desgaste natural do imóvel e, em parte, a intervenções posteriores realizadas pela própria autora. Embora a manifestação complementar tenha sido sucinta, a simples ratificação das conclusões anteriormente expostas não implica, por si só, nulidade da prova pericial, sobretudo porque as alegações formuladas pela parte autora consistem, em grande parte, em discordância quanto às conclusões técnicas adotadas, sem demonstração de deficiência apta a invalidar o trabalho realizado. 2. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora e homologo o laudo pericial de mov. 79.1. 3. Ademais, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 20 de julho de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito