0002225-80.2014.8.19.0039

EMíLIA LEITE DOS SANTOS ajuizou ação de cobrança pelo seguro DPVAT em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, todos qualificados na inicial. Afirma que sofreu o acidente descrito na exordial não tendo recebido o valor que entendia devido pela ré. Contestação no index 44 em que a ré afirma que a autora não comprovou com laudo do IML a lesão sofrida a ensejar o pedido nos autos. Saneador no index 7 determinando a realização de perícia. Laudo pericial no index 118. Relatados, decido. Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT em que o autor alega presença de lesão não indenizada pelo valor devido pela ré. O laudo pericial indicou: Há dano funcional em grau mínimo no tornozelo esquerdo e dano anatômico pela manutenção dos implantes metálicos. Não há dano estético, pois a tabela do seguro também não contempla este dano. Percentual total de 16,25% (25% de 25 sequelas residuais; 6,25+10), que deverá ser aplicado diretamente sobre a importância segurada. Porém indicou que a lesão foi temporária, o que ensejou pedido de esclarecimentos pela ré no index 132. No index 170 esclarecimentos do perito: S o b r e a c o n c l u s ã o p e r i c i a l i n f o r m a o p e r i t o q u e h o u v e d a n o s t e m p o r á r i o s , p e r m a n e n t e s e e s t é t i c o s . O s t e m p o r á r i o s e o s e s t é t i c o s n ã o s ã o i n d e n i z a d o s p e l a t a b e l a d o s e g u r o . O s p e r m a n e n t e s s ã o r e p r e s e n t a d o s p e l a lim i t a ç ã o f u n c i o n a l d o t o r n o z e l o e m g r a u m í n i m o , l e v e , n o p e r c e n t u a l d e 0 6 , 2 5 % ( 2 5 % d e 2 5 ) . A l e m d a s s e q u e l a s r e s i d u a i s r e p r e s e n t a d a s p e l a p e r m a n ê n c i a d o s i m p l a n t e s m e t a l i c o s , e m d e z p o r c e n t o , s e g u n d o a t a b e l a d o s e g u r o Nova manifestação do perito a pedido da ré indicou O d a n o a s e r i n d e n i z a d o c o n s t a d o l a u d o p e r i c i a l : 6 , 2 5 + 1 0 = 1 6 , 2 5 % A ré peticionou afirmando e comprovando que já efetuou o pagamento de R$ 1.687,50, sendo este o valor correto em decorrência do laudo pericial. Pelo que se verificou pelo laudo pericial e pela comprovação do pagamento pela ré, não há valor residual a ser pago à parte autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e a condeno nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa suspendendo a exigibilidade face a sua gratuidade. Com o trânsito, ao arquivo com baixa..