0002168-21.2019.8.26.0127
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba
- Classe
- CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0002168-21.2019.8.26.0127/SP EXEQUENTE : PORTO SEGURO SOLUCAO PROFISSIONAL EM SERVICOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO (OAB SP103209) EXECUTADO : CALMOTORS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMOTORS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMAC VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMAC VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALTABIANO AUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALWEST AUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALTABIANO AUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMAC VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No tocante aos honorários advocatícios, nada a corrigir quanto ao laudo pericial, uma vez que em estrita harmonia com a decisão do evento 55. Por sua vez, no que tange ao depósito, assiste razão ao perito, aqui também, uma vez que o STJ fixou o posicionamento de que o Tema 677 deve ser aplicado aos depósitos judiciais realizados antes de sua vigência. Assim, no AREsp 3042695/SC, j. 30/06/2026: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA. TEMA Nº 677/STJ. REVISÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA, SEM MODULAÇÃO DE EFEITOS. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.2. Não houve modulação de efeitos quando da revisão do Tema nº 677/STJ, possuindo aplicabilidade a todos os processos em andamento, independentemente de o depósito judicial ter sido realizado sob a vigência do entendimento superado.3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial” . Assentadas tais premissas, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CALMAC VEICULOS LTDA
Réu CALMAC VEICULOS LTDA.
Réu CALMOTORS LTDA.
Réu CALTABIANO AUTOS LTDA.
Réu CALWEST AUTOS LTDA.
D CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI
Autor PORTO SEGURO SOLUCAO PROFISSIONAL EM SERVICOS GERAIS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO BRITO COSTA
OAB: 173508/SP
ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS
OAB: 82329/SP
RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO
OAB: 103209/SP
CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI
OAB: 227599/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0002168-21.2019.8.26.0127/SP EXEQUENTE : PORTO SEGURO SOLUCAO PROFISSIONAL EM SERVICOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO (OAB SP103209) EXECUTADO : CALMOTORS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMOTORS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMAC VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMAC VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALTABIANO AUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALWEST AUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALTABIANO AUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) EXECUTADO : CALMAC VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO COSTA (OAB SP173508) ADVOGADO(A) : ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No tocante aos honorários advocatícios, nada a corrigir quanto ao laudo pericial, uma vez que em estrita harmonia com a decisão do evento 55. Por sua vez, no que tange ao depósito, assiste razão ao perito, aqui também, uma vez que o STJ fixou o posicionamento de que o Tema 677 deve ser aplicado aos depósitos judiciais realizados antes de sua vigência. Assim, no AREsp 3042695/SC, j. 30/06/2026: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA. TEMA Nº 677/STJ. REVISÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA, SEM MODULAÇÃO DE EFEITOS. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.2. Não houve modulação de efeitos quando da revisão do Tema nº 677/STJ, possuindo aplicabilidade a todos os processos em andamento, independentemente de o depósito judicial ter sido realizado sob a vigência do entendimento superado.3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial” . Assentadas tais premissas, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.