0002121-02.2023.8.26.0323
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Lorena - 2ª Vara Cível
- Classe
- Dano ao Erário
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0002121-02.2023.8.26.0323 (processo principal 0000192-17.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Lorena - Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda - - Elcio Vieira e outro - Vistos. Para realização de prova pericial, nomeio como Perito Judicial o(a) Sr(a). Maida Mariany de Oliveira (e-mail maida.Mariany@hotmail.com, tel. 12 98187-9481). Prazo de quinze dias para as partes apresentarem seus quesitos, arguirem impedimento ou suspeição e indicar assistente técnico, pena de preclusão (artigo 465, § 1º, do CPC). As partes deverão informar telefone e e-mail para contato do assistente técnico, adiantando sua respectiva remuneração - artigo 95 c/c artigo 466, §2º, ambos do CPC). Com a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo para tanto, à z. serventia para providenciar a alimentação doPortal Intranet dos Auxiliares da Justiça, intimando-se o(a) perito(a), via e-mail, para, no prazo de 10 informar se aceita o encargo e estimar seus honorários (artigo 465, § 2º, do CPC). Estimados os honorários, intimem-se as partes executadas para, querendo, no prazo comum de cinco dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nessa hipótese, intimem-se as partes executadas para que providenciem o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se à perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, os quais devem ser entregues no prazo de 60 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Municipalidade, via portal. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), JOSE ARY FERNANDES (OAB 79751/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP), PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP), JOÃO NEGRINI NETO (OAB 234092/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ELCIO VIEIRA
Réu PLANETA EDUCAçãO GRáFICA E EDITORA LTDA
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada28/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO
OAB: 123916/SP
RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO
OAB: 417842/SP
ELCIO VIEIRA JUNIOR
OAB: 141439/SP
JOSE ARY FERNANDES
OAB: 79751/SP
JOÃO NEGRINI NETO
OAB: 234092/SP
DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY
OAB: 332151/SP
PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR
OAB: 252566/SP
AUGUSTO NEVES DAL POZZO
OAB: 174392/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0002121-02.2023.8.26.0323 (processo principal 0000192-17.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Lorena - Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda - - Elcio Vieira e outro - Vistos. Para realização de prova pericial, nomeio como Perito Judicial o(a) Sr(a). Maida Mariany de Oliveira (e-mail maida.Mariany@hotmail.com, tel. 12 98187-9481). Prazo de quinze dias para as partes apresentarem seus quesitos, arguirem impedimento ou suspeição e indicar assistente técnico, pena de preclusão (artigo 465, § 1º, do CPC). As partes deverão informar telefone e e-mail para contato do assistente técnico, adiantando sua respectiva remuneração - artigo 95 c/c artigo 466, §2º, ambos do CPC). Com a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo para tanto, à z. serventia para providenciar a alimentação doPortal Intranet dos Auxiliares da Justiça, intimando-se o(a) perito(a), via e-mail, para, no prazo de 10 informar se aceita o encargo e estimar seus honorários (artigo 465, § 2º, do CPC). Estimados os honorários, intimem-se as partes executadas para, querendo, no prazo comum de cinco dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nessa hipótese, intimem-se as partes executadas para que providenciem o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se à perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, os quais devem ser entregues no prazo de 60 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Municipalidade, via portal. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), JOSE ARY FERNANDES (OAB 79751/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP), PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP), JOÃO NEGRINI NETO (OAB 234092/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP)