0002118-11.2020.8.19.0044

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem proposta por AGNER NUNES DE FREITAS em face do Espólio de HERALDO BARBOSA, objetivando comprovar a paternidade. Afirma o autor que sua genitora teve um relacionamento amoroso com o Heraldo Barbosa, ora falecido e do referido relacionamento adveio o o seu nascimento na data de 21/06/1998. Acrescentou que sua mãe tinha um relacionamento com Algnado e mantinha um caso com Heraldo, sendo certo que o primeiro parceiro de sua mãe veio a óbto lopo após descobrirem a grávidez e a mesma afirmava que seu pai seria Heraldo, postulando pela procedência do pedido com o reconhecimento da paternidade, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 07/13. Citado, os herdeiros do Espólio apresentou contestação por negativa geral, postulando pela realização do exame de DNA. (fls. 28/37) O autor manisfetou em réplica. (fls. 48) Por decisão datada de 09/04/2021 foi determinada a realização do exame de DNA. (fls. 50) Veio aos autos a prova pericial com parecer conclusivo emitido pelo laboratório nomeado excluindo a possibilidade da paternidade alegada na inicial. (fls. 403/408), com manifestação das partes. (fls. 415 e 417) É O RELATÓRIO. DECIDO. A matéria em análise é exclusivamente de direito, comportando julgamento de plano, na forma do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil, uma vez que a produção de qualquer outra prova não conseguirá afastar a presunção de certeza gerada pelo exame pericial. Em assuntos dessa natureza, a prova pericial adquire presunção absoluta, segundo a melhor doutrina e jurisprudência pacífica de nossos Tribunais. A prova pericial produzida exclui a possibilidade de Heraldo Carvalho Barbosa ser o pai do autor Agner Nunes de Freitas, razão pela qual não se tem como acolher as pretensões formuladas na petição inicial. O exame de DNA em ações desta natureza se apresenta como a melhor prova para afirmar ou excluir a paternidade, sendo que aqui restou excluída a paternidade do réu, conforme consta do laudo. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por AGNER NUNES DE FREITAS, uma vez que não comprovou a paternidade atribuída a HERALDO CARVALHO BARBOSA, extinguindo o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.