0002094-52.2019.8.16.0124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0002094-52.2019.8.16.0124 Processo: 0002094-52.2019.8.16.0124 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$40.422,72 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Réu(s): LUIS ROBERTO DANTAS BRUEL Sung Lie Bruel Vistos. 1. As partes apresentaram novas manifestações após os esclarecimentos prestados pela perita (movs. 257.1, 260.1 e 261.1), postulando, em síntese, novos esclarecimentos. Todavia, verifica-se que as questões suscitadas já foram devidamente enfrentadas pela expert. Explico. 1.1 No tocante às insurgências da autora, a perita prestou esclarecimentos acerca da metodologia empregada para a formação da amostra de mercado e apuração do valor da terra nua (VTN), explicitando a possibilidade de utilização de dados de oferta, nos termos da NBR 14.653-3, bem como a suficiência técnica do modelo estatístico adotado e dos elementos constantes do memorial de cálculo (mov. 257.1, p. 2). Também esclareceu os critérios utilizados para definição das variáveis do modelo de avaliação e enfrentou as impugnações relativas ao coeficiente de servidão, justificando tecnicamente a adoção do percentual de 55% a partir da metodologia de Phillipe Westin e das particularidades constatadas no caso concreto (mov. 257.1, p. 3). 1.2 Por sua vez, quanto às manifestações dos réus, a expert enfrentou expressamente os questionamentos acerca da aplicação do critério de Phillipe Westin, esclarecendo as razões pelas quais adotou o coeficiente de 55% em vez de 63%, como já dito anteriormente; respondeu aos quesitos relacionados à classificação agronômica das áreas; esclareceu a impossibilidade de realização de projeções hipotéticas relativas à implantação da linha de transmissão em condições diversas das efetivamente verificadas; bem como justificou a impossibilidade de quantificação dos alegados prejuízos agrícolas, diante do lapso temporal (mov. 257.1, p. 3 até p. 6). 2. Constato, portanto, que os questionamentos formulados pelas partes foram adequadamente enfrentados pela perita que prestou esclarecimentos compatíveis com o objeto da perícia e com as impugnações apresentadas. As insurgências apresentadas nos movs. 260.1 e 261.1 revelam mero inconformismo com as conclusões periciais, sem demonstrar a existência de vício, omissão ou deficiência técnica apta a justificar nova complementação do laudo, a oitiva da perita em audiência ou a sua substituição para realização de nova perícia. 3. Diante do exposto, reputo satisfatórios os esclarecimentos prestados pela perita e indefiro os pedidos de nova complementação da prova técnica formulados nos movs. 260.1 e 261.1, porquanto as questões suscitadas pelas partes foram devidamente enfrentadas. Em consequência, HOMOLOGO o laudo pericial de mov. 245 e os esclarecimentos de mov. 257.1. 4. Preclusa esta decisão, declaro encerrada a fase instrutória. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora. Após, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença. Int. Neste juízo, datado eletronicamente Bruna Greggio Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça UEA III