0002090-26.2011.8.16.0114

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43)35728621 - E-mail: ms-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002090-26.2011.8.16.0114 Processo: 0002090-26.2011.8.16.0114 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ANA HONORATO CARLOS CEZAR DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS LINDAMIR MATIAS DA ROSA NEVES LUIZ GOMES DAS NEVES MARIA APARECIDA LEITE DE ASSIS Marta Gonçalves Ferreira OSWALDO JOAQUIM HONORATO SELMA ANGELA DA SILVA ALVES Réu(s): Companhia Excelsior de Seguros 1. Homologo o laudo pericial apresentado pela expert no seq. 126. 1.1. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no seq. 96 em favor da perita nomeada no feito. 2. No mais, considerando que um dos argumentos sopesados na peça contestatória é a prescrição do direito autoral, matéria de ordem pública, levando em conta também que a questão da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação, está submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.039 - STJ), vislumbro que a medida mais acertada neste momento é o sobrestamento da demanda até ulterior uniformização da tese a ser adotada sobre o tema debatido. 2.1. Sendo assim, SUSPENDO a tramitação da presente demanda, até ulterior resolução do tema repetitivo nº 1.039 no STJ. 3. À Secretaria para que anote no bojo dos autos o localizador “Tema 1039”, a fim de que se facilite o prosseguimento do feito quando na notícia de julgamento do repetitivo. 4. Preclusa a presente decisão, aguarde-se no arquivo provisório. 5. Destaco que o procedimento de habilitação dos autores falecidos, vide informação de seq. 131, se dará quando da retomada do feito após o julgamento do tema repetitivo alhures mencionado, haja vista que se trata de matéria prejudicial de mérito, de forma que os eventuais sucessores da parte devem manifestar seu interesse na lide com todas as informações inerentes ao pedido. Intimações e diligências necessárias. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito