0002082-96.2014.8.26.0233

Processo 0002082-96.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Rafael Ventura da Silva - - Aurilucia da Silva Moura - Bruno Winter - - Lucas Lazzaretti e outros - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por RAFAEL VENTURA DA SILVA e AURILUCIA DA SILVA MOURA em face do HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE IBATÉ, do MUNICÍPIO DE IBATÉ, de BRUNO WINTER e de LUCAS LAZZARETTI, em decorrência do falecimento de seu filho, Robson Ventura da Silva. O feito foi devidamente saneado às fls. 515/516, ocasião em que se fixaram os pontos controvertidos e se deferiu a realização de prova pericial indireta pelo IMESC. Contudo, a perícia vem se revelando extremamente demorada, não tendo sido realizada desde o ano de 2018, o que obsta a conclusão célere do feito e afronta o princípio constitucional da duração razoável do processo e da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC). Diante do transcurso do tempo e da necessidade de dar andamento célere à instrução probatória, DETERMINO a expedição de novo ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) para designação de data e agendamento dos trabalhos periciais. CONSIGNE-SE EXPRESSAMENTE no ofício e na requisição que a prova a ser realizada consiste em PERÍCIA MÉDICA INDIRETA, formulada com base na análise do prontuário, exames e documentos médicos já acostados aos autos, haja vista o falecimento do paciente. O ofício deverá seguir acompanhado das cópias das peças principais do processo, bem como dos quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo. Esclareça-se que, por se tratar de perícia estritamente indireta/ documental, não há necessidade de comparecimento presencial da parte autora ao instituto, salvo se o perito designado motivadamente requisitar a presença para prestar esclarecimentos complementares ou se houver necessidade de apresentação do original de algum documento médico específico que não esteja legível nos autos. Intime-se. - ADV: ROSANA JANE MAGRINI (OAB 107835/SP), ROSANA JANE MAGRINI (OAB 107835/SP), RENATO CASSIO SOARES DE BARROS (OAB 160803/SP), RENATO CASSIO SOARES DE BARROS (OAB 160803/SP), ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (OAB 25375/SP), ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (OAB 25375/SP), VICTOR LUCHESI BARLOW (OAB 493545/SP), VICTOR LUCHESI BARLOW (OAB 493545/SP)