0002054-53.2016.8.26.0300

Processo 0002054-53.2016.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO ONOFRE FERREIRA - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o acusado foi devidamente citado do inteiro teor da denúncia (fl. 159), revogo a decisão de fl. 68, que determinou a suspensão do presente feito e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Anote-se. A Defesa, em resposta à acusação de fls. 124/135, suscitou, em preliminar, a instauração de incidente de insanidade mental, nos termos dos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal, ao argumento de que o acusado FRANCISCO ONOFRE FERREIRA apresenta grave quadro psiquiátrico, conforme documentação médica acostada às fls. 136/152. O Ministério Público, em manifestação de fls. 155/157, opinou pelo acolhimento da preliminar, requerendo a instauração do incidente de insanidade mental, com a submissão do acusado à perícia médico-legal oficial. Decido. Nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o Juiz determinará, de ofício ou a requerimento das partes, a instauração do incidente de insanidade mental. No caso dos autos, os documentos médicos juntados pela Defesa, aliados às informações constantes da resposta à acusação e à concordância ministerial, evidenciam a existência de fundada dúvida acerca da higidez mental do acusado, tanto no que se refere à sua capacidade processual atual quanto à sua eventual imputabilidade ao tempo dos fatos. Assim, mostra-se imprescindível a realização de perícia médico-legal, a fim de esclarecer eventual incapacidade do acusado para compreender os atos do processo e exercer sua autodefesa, bem como verificar sua condição de imputabilidade à época dos fatos. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pela Defesa e o parecer ministerial de fls. 155/157, para determinar a instauração do incidente de insanidade mental, nos termos dos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal. Requisite-se o exame ao IMESC, a fim de que sejam respondidos os quesitos apresentados pelas partes (fls. 134, item d, e fls. 155/157), pertinentes à capacidade mental do acusado para participar do processo, bem como à sua imputabilidade ao tempo da infração penal. Nos termos do artigo 149, § 2º, do Código de Processo Penal, suspendo o curso da presente ação penal até a conclusão do incidente processual, ficando sobrestada a prática de atos instrutórios, inclusive a designação de audiência de instrução e julgamento, até a juntada do laudo pericial e ulterior deliberação judicial. Autue-se em apartado o incidente de insanidade mental, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO GARCIA DO CARMO (OAB 500009/SP)