0002049-91.2016.8.16.0079

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: dv-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002049-91.2016.8.16.0079 Processo: 0002049-91.2016.8.16.0079 Classe Processual: Demarcação / Divisão Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): ELZA BIAVATI MAIRA SALETE BIAVATI MARCELO NELSI BIAVATI Roseclei Biavati Cagnini SILVANA CELITA BIAVATI CAPPELLESSO Réu(s): JULIANO PEDRO BIAVATTI NILSON BIAVATI 1. O embargante sustenta a existência de contradição e erro material na sentença, especificamente quanto ao reconhecimento de sua revelia, alegando que compareceu aos autos, constituiu advogado e apresentou manifestações (movs. 402, 412 e 418), o que, a seu ver, afastaria os efeitos da revelia e impactaria a distribuição dos ônus sucumbenciais. A parte embargada apresentou contrarrazões (mov. 496.1), pugnando pela rejeição dos embargos, sob o argumento de que, embora o réu tenha comparecido aos autos, não apresentou contestação formal, mantendo-se a revelia. 2. Analisando o processado, observo que a questão posta nos embargos possui potencial infringente, uma vez que a análise da conduta processual do réu Juliano Pedro Biavatti e a consequente aplicação ou não dos efeitos da revelia (art. 344, CPC) influenciam diretamente o dispositivo da sentença, notadamente no que tange à condenação em custas e honorários advocatícios. ACOLHO os embargos para fins de processamento e, após a análise das contrarrazões já acostadas, passo a decidir. Assiste razão parcial ao embargante. Compulsando os autos, verifica-se que, embora o réu Juliano Pedro Biavatti não tenha apresentado contestação formal no prazo legal, houve comparecimento espontâneo aos autos, com constituição de advogado e apresentação de manifestações (movs. 402, 412 e 418), nas quais o réu expressamente manifestou concordância com o laudo pericial e com a demarcação da área, não oferecendo resistência ao mérito da pretensão autoral. O comparecimento do réu, ainda que sem contestação, afasta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 345, CPC), uma vez que a lide foi delimitada pela concordância do réu com a prova técnica. Ademais, a condenação em custas e honorários deve observar o princípio da causalidade. No caso, o réu Juliano não deu causa à instauração da lide, tendo colaborado com o deslinde do feito ao concordar com a perícia. 3. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, conferindo-lhes efeitos infringentes, sanar a contradição apontada e retificar a sentença de mov. 479.1, nos seguintes termos: a) Afasto a decretação de revelia em relação ao réu JULIANO PEDRO BIAVATTI; b) Mantenho a procedência do pedido demarcatório, ante a concordância expressa do réu com o laudo pericial; c) Redistribuo os ônus sucumbenciais: considerando que o réu não ofereceu resistência ao mérito e que a necessidade da ação decorreu da incerteza das divisas, deixo de condenar o réu Juliano Pedro Biavatti ao pagamento de honorários advocatícios, arcando cada parte com as custas processuais já despendidas, nos termos do art. 86 do CPC. 4. No mais, permanece inalterada a sentença de mov. 479.1. 5 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Micheli Franzoni Juíza de Direito