0002035-46.2023.8.16.0117
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0002035-46.2023.8.16.0117(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Espedito Reis do Amaral Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE ALEGA PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO SOFRIDA DURANTE PERÍODO DE CUSTÓDIA ESTATAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA DELIMITADA NA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO DE JUNTADA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS ANTIGOS VINCULADO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA DISCUSSÃO, COM DESLOCAMENTO DA CAUSA DE PEDIR DO ALEGADO TRAUMA FÍSICO PARA SUPOSTA OMISSÃO DIAGNÓSTICA. DESNECESSIDADE DA DILIGÊNCIA PARA A ANÁLISE DO NEXO CAUSAL ORIGINALMENTE INVOCADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A DETENTO SOB SUA CUSTÓDIA. ART. 37, § 6º, E ART. 5º, XLIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO, DA CONDUTA ESTATAL E DO NEXO DE CAUSALIDADE. PERDA VISUAL INCONTROVERSA. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU O NEXO CAUSAL ENTRE O TRAUMA ALEGADAMENTE SOFRIDO NO CÁRCERE E A CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO. QUADRO COMPATÍVEL COM GLAUCOMA CRÔNICO, DE EVOLUÇÃO LENTA E SILENCIOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS INDICATIVOS DE TRAUMA OCULAR. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL COM BASE EM MERA PRESUNÇÃO. TESE DE PERDA DE UMA CHANCE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE SÉRIA E REAL DE QUE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO ANTERIOR TERIA EVITADO A PERDA VISUAL OU ALTERADO SUBSTANCIALMENTE A EVOLUÇÃO DA DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA AO ESTADO E O DANO ALEGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DO PARANá
Autor LUIZ MASSO DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO
OAB: 68977/PR
PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO
OAB: 66778/PR
JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA
OAB: 91757/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0002035-46.2023.8.16.0117(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Espedito Reis do Amaral Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE ALEGA PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO SOFRIDA DURANTE PERÍODO DE CUSTÓDIA ESTATAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA DELIMITADA NA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO DE JUNTADA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS ANTIGOS VINCULADO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA DISCUSSÃO, COM DESLOCAMENTO DA CAUSA DE PEDIR DO ALEGADO TRAUMA FÍSICO PARA SUPOSTA OMISSÃO DIAGNÓSTICA. DESNECESSIDADE DA DILIGÊNCIA PARA A ANÁLISE DO NEXO CAUSAL ORIGINALMENTE INVOCADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A DETENTO SOB SUA CUSTÓDIA. ART. 37, § 6º, E ART. 5º, XLIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO, DA CONDUTA ESTATAL E DO NEXO DE CAUSALIDADE. PERDA VISUAL INCONTROVERSA. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU O NEXO CAUSAL ENTRE O TRAUMA ALEGADAMENTE SOFRIDO NO CÁRCERE E A CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO. QUADRO COMPATÍVEL COM GLAUCOMA CRÔNICO, DE EVOLUÇÃO LENTA E SILENCIOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS INDICATIVOS DE TRAUMA OCULAR. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL COM BASE EM MERA PRESUNÇÃO. TESE DE PERDA DE UMA CHANCE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE SÉRIA E REAL DE QUE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO ANTERIOR TERIA EVITADO A PERDA VISUAL OU ALTERADO SUBSTANCIALMENTE A EVOLUÇÃO DA DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA AO ESTADO E O DANO ALEGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.