0002032-31.2015.8.19.0039

Trata-se de petição apresentada pela parte autora informando a impossibilidade de comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2025, sustentando a ausência de intimação formal e oficial acerca do ato, bem como requerendo a designação de nova data. Com razão a peticionante. Consoante o art. 474 do CPC, as partes devem ter ciência inequívoca da data e do local da realização da prova pericial. In casu, verifica-se que a comunicação da diligência ocorreu apenas por meio informal via e-mail pela nobre Perita, sem a devida comprovação de recebimento e sem a expedição de intimação oficial por meio de publicação no órgão oficial ou mandado, o que se mostra insuficiente diante das peculiaridades e da vulnerabilidade da parte, que não pode sofrer prejuízos processuais ou cerceamento de defesa por ausência de ato formal de comunicação. Sendo assim, acolho a justificativa apresentada, afastando qualquer preclusão ou penalidade decorrente do não comparecimento à data anterior. Intime-se a Ilustre Perita do Juízo para que designe nova data para a realização da perícia médica. Designada a nova data, intime-se a parte autora pessoalmente por meio de AR, conforme o caso e também o seu patrono via Diário Oficial, garantindo-se a absoluta transparência, ciência inequívoca e o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se.