0001999-66.2006.8.26.0587
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível
- Classe
- MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0001999-66.2006.8.26.0587 (587.01.2006.001999) - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria - Espólio Antonio Alexandre da Silva - Maria da Conceição Neves Pacini - - Bárbara Neves Pacini E Silva - - PAOLO STEFANO NEVES PACINI E SILVA - Vistos. 1. Fls. 2529/2531, 2532/2533 e 2536/2539: Trata-se de pedidos de disponibilização de documentos nos autos, requeridos pelo exequente, pelo MUNICÍPIO executado e pelo perito judicial. 2. Considerando o longo e tumultuado curso do presente feito, e a imprescindibilidade da prova pericial contábil, devem ser deferidos os pedidos de disponibilização de documentos. Assim, determino à Serventia a disponibilização, com urgência, dos extratos de contas judiciais requeridas pelo MUNICÍPIO às fls. 2529/2531, certificando-se eventual indisponibilidade, ficando desde já deferida a expedição de ofícios ao Banco do Brasil, caso necessário. Fica o MUNICÍPIO executado intimado para disponibilizar nos autos, em 30 dias, os holerites ou fichas financeiras em nome do de cujus Antônio Alexandre da Silva, desde 2004 até o seu falecimento, informando ainda, no mesmo prazo, a eventual indisponibilidade de documentação. Por fim, ficam as partes intimadas a apresentarem nos presentes autos, em 30 dias, os documentos complementares requisitados pelo perito na petição de fls. 2536/2540, devendo, no mesmo prazo, informar a eventual indisponibilidade dos documentos requeridos. 3. Com as respostas, intime-se o jurisperito para providenciar a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF), BÁRBARA NEVES PACINI E SILVA (OAB 310653/SP), ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF), ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF), ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BáRBARA NEVES PACINI E SILVA
Autor ESPóLIO ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
Autor MARIA DA CONCEIçãO NEVES PACINI
Autor PAOLO STEFANO NEVES PACINI E SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BÁRBARA NEVES PACINI E SILVA
OAB: 310653/SP
ANTÔNIO MENDES PINHEIRO
OAB: 45477/DF
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0001999-66.2006.8.26.0587 (587.01.2006.001999) - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria - Espólio Antonio Alexandre da Silva - Maria da Conceição Neves Pacini - - Bárbara Neves Pacini E Silva - - PAOLO STEFANO NEVES PACINI E SILVA - Vistos. 1. Fls. 2529/2531, 2532/2533 e 2536/2539: Trata-se de pedidos de disponibilização de documentos nos autos, requeridos pelo exequente, pelo MUNICÍPIO executado e pelo perito judicial. 2. Considerando o longo e tumultuado curso do presente feito, e a imprescindibilidade da prova pericial contábil, devem ser deferidos os pedidos de disponibilização de documentos. Assim, determino à Serventia a disponibilização, com urgência, dos extratos de contas judiciais requeridas pelo MUNICÍPIO às fls. 2529/2531, certificando-se eventual indisponibilidade, ficando desde já deferida a expedição de ofícios ao Banco do Brasil, caso necessário. Fica o MUNICÍPIO executado intimado para disponibilizar nos autos, em 30 dias, os holerites ou fichas financeiras em nome do de cujus Antônio Alexandre da Silva, desde 2004 até o seu falecimento, informando ainda, no mesmo prazo, a eventual indisponibilidade de documentação. Por fim, ficam as partes intimadas a apresentarem nos presentes autos, em 30 dias, os documentos complementares requisitados pelo perito na petição de fls. 2536/2540, devendo, no mesmo prazo, informar a eventual indisponibilidade dos documentos requeridos. 3. Com as respostas, intime-se o jurisperito para providenciar a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF), BÁRBARA NEVES PACINI E SILVA (OAB 310653/SP), ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF), ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF), ANTÔNIO MENDES PINHEIRO (OAB 45477/DF)