0001996-49.2025.8.26.0360

Processo 0001996-49.2025.8.26.0360 - Interdição/Curatela - Remoção - M.A.C. - - M.L.C. - - M.C.F. - M.M.C. - As partes são legítimas e estão bem representadas, confluindo interesse processual. Dou o feito por saneado, porquanto não vislumbrada nenhuma mácula a impingir nulidade ao processado. As partes controvertem, em síntese, acerca da existência ou não de fatos aptos a justificar a remoção da requerida do exercício da curatela da interditada, notadamente quanto às alegações de negligência nos cuidados pessoais e médicos da curatelada, restrição ao convívio familiar, eventual descumprimento dos deveres inerentes à curatela, ausência de prestação de contas e suposta má administração patrimonial. Diante da natureza da controvérsia, verifico ser necessária a dilação probatória, não sendo hipótese de julgamento antecipado da lide. Diante do exposto, determino que o estudo social e a avaliação psicológica sejam realizados por profissionais particulares, na qualidade de auxiliares da Justiça, cujos honorários deverão ser antecipados pelos autores. Para proceder à avaliação psicológica nomeio ANDERSON LUIS GESUALDO (código 49067) e para o estudo social nomeio ADRIANA LEONHARDT FERRACCIOLLI (código 81920), que servirão escrupulosamente, independentemente de compromissos (CPC, art. 466), intimando-os para estimarem seus honorários, com urgência, que serão suportados pela parte autora. A necessidade de produção da prova oral será deliberada após a apresentação dos laudos periciais. Quanto ao pedido de perícia médica, sua necessidade também será apreciada após a juntada das avaliações técnicas acima referidas, oportunidade em que será possível verificar se remanescem questões técnicas específicas que demandem avaliação médica especializada, evitando-se a produção de prova desnecessária e prestigiando-se os princípios da economia e da celeridade processuais. Respeitante à alegada má administração financeira e falha no dever de prestar contas, esclareçam os autos se manejaram a respectiva ação de prestação de contas. Anoto que as partes poderão juntar provas documentais adicionais, desde que relevantes. Int. dil. - ADV: VANESSA FORTUNATO FREITAS VARELA (OAB 15182/SC), DANIELA COMARELLA (OAB 22221/SC), MARCO AURELIO BOABAID FILHO (OAB 7852/SC), MARCO AURELIO BOABAID FILHO (OAB 7852/SC), MARCO AURELIO BOABAID FILHO (OAB 7852/SC)