0001960-53.2010.5.02.0068

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001960-53.2010.5.02.0068 RECLAMANTE: NELSON CAMPOS DE MARTINI E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830b3fc proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho DRA. CLEUSA SOARES DE ARAUJO. À elevada apreciação de V. Exa. Em 7 de agosto de 2026 EB dos Santos Técnico Judiciário Vistos, etc. Liquidação do julgado pela acolhida de laudo pericial e esclarecimentos, comando no Id. 89cdb9d, alvejado em sede do art. 884 da CLT pela segunda ré, insurgência cujo julgamento resta sobrestado nos termos da decisão sob Id. bec60df. Concedido à primeira reclamada os benefícios previstos no art. 916 do CPC, já concluído como se observa nas Guias de Depósito acostadas nos Ids. f6d7e05 (R$ 1.488.964,87 em 06/01/2025), 05b1e48 (R$ 10.129,49 em 06/01/2025), 6c87847 (R$ 582.002,33 em 06/02/2025), af03775 (R$ 584.972,30 em 06/03/2025), 4e0e70a (R$ 587.951,81 em 04/04/2025), e6e31e4 (R$ 590.940,91 em 06/05/2025), 3147328 (R$ 593.939,61 em 06/06/2025) e aedc6ae (R$ 596.947,94 em 04/07/2025), importes ainda por distribuir. Dispensada a manifestação do Credor Previdenciário. Relatório de Apoio à Distribuição de Valores, doravante referido simplesmente como Relatório, acostado no Id. 9114fb9. Eis o sumário do que importa. DECIDO: Id. 6b21d87 - Manifesta-se a primeira ré requerendo a reconsideração do despacho sob Id. a4f9416, ao entendimento de que nada mais é devido no feito, com supedâneo nos memoriais de cálculo que oferta. Assiste-lhe razão, ainda que não nos valores declinados, como se extrai do Relatório, sendo de rigor a reconsideração da decisão alvejada. Lado outro, registro que, como inferido na decisão sob Id. bec60df, promoveu a primeira ré a efetiva e integral satisfação dos valores devidos, como reconhecido em linhas pretéritas, de sorte que a insurgência lançada pela segunda ré em sede do art. 884 da CLT perde completamente o interesse recursal, do que decorre sua rejeição sem maiores delongas. Quanto ao mais, mister se faz distribuir o numerário dos autos a quem de direito, nos seguintes termos: 1. Id. 05b1e48 (R$ 10.129,49 em 06/01/2025): 1.1 - R$ 10.129,49 ao Sr. Perito Contábil, esgotando o presente depósito, para integral satisfação do quanto a ele devido a título de honorários periciais. 2. Id. f6d7e05 (R$ 1.488.964,87 em 06/01/2025): 2.1 - R$ 230.487,23 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 2.2 - R$ 298,89 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 2.3 - R$ 513.171,48 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 2.4 - R$ 36.169,06 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 2.5 - R$ 246.923,18 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 2.6 - R$ 18.222,42 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 2.7 - R$ 422.455,69 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 2.8 - R$ 21.236,92 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 3. Id. 6c87847 (R$ 582.002,33 em 06/02/2025): 3.1 - R$ 90.097,19 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 3.2 - R$ 122,88 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 3.3 - R$ 200.670,52 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 3.4 - R$ 14.055,72 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 3.5 - R$ 96.534,86 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 3.6 - R$ 7.058,68 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 3.7 - R$ 165.208,73 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 3.8 - R$ 8.253,75 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 4. Id. af03775 (R$ 584.972,30 em 06/03/2025): 4.1 - R$ 90.572,36 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 4.2 - R$ 118,86 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 4.3 - R$ 201.802,22 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 4.4 - R$ 14.021,31 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 4.5 - R$ 97.034,31 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 4.6 - R$ 7.043,28 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 4.7 - R$ 166.149,63 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 4.8 - R$ 8.230,33 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 5. Id. 4e0e70a (R$ 587.951,81 em 04/04/2025): 5.1 - R$ 91.047,78 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 5.2 - R$ 115,73 à Receita Federal, para quitação do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 5.3 - R$ 202.840,24 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 5.4 - R$ 14.084,05 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 5.5 - R$ 97.533,50 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 5.6 - R$ 7.031,26 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 5.7 - R$ 167.020,92 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 5.8 - R$ 8.278,33 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 6. Id. e6e31e4 (R$ 590.940,91 em 06/05/2025) 6.1 - R$ 91.638,34 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 6.2 - R$ 204.305,50 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 6.3 - R$ 13.723,23 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 6.4 - R$ 98.078,34 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 6.5 - R$ 6.970,95 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 6.6 - R$ 168.291,56 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 6.7 - R$ 7.932,99 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 7. Id. 3147328 (R$ 593.939,61 em 06/06/2025): 7.1 - R$ 92.115,47 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 7.2 - R$ 205.477,31 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 7.3 - R$ 13.659,54 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 7.4 - R$ 98.589,68 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 7.5 - R$ 6.942,45 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 7.6 - R$ 169.265,50 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 7.7 - R$ 7.889,66 à Receita Federal, esgotando o presente depósito. para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 8. Id. aedc6ae (R$ 596.947,94 em 04/07/2025): 8.1 - R$ 91.441,66 ao coautor Nelson, para quitação do quantum líquido a ele devido; 8.2 - R$ 203.986,37 ao coautor Fausto, para quitação do quantum líquido a ele devido; 8.3 - R$ 13.521,94 à Receita Federal, para integral satisfação do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 8.4 - R$ 97.890,60 à coautora Tereza, para quitação do quantum líquido a ela devido; 8.5 - R$ 6.809,02 à Receita Federal, para integral satisfação do imposto de renda devido pela autora Tereza; 8.6 - R$ 168.052,82 à coautora Fabiola, para quitação do quantum líquido a ele devido; 8.7 - R$ 7.818,86 à Receita Federal, para integral satisfação do imposto de renda devido pela autora Fabiola; 8.8 - R$ 7.426,67 à primeira reclamada, esgotando o presente depósito, posto excedente nos autos. ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo decide conhecer dos Embargos à Execução opostos por ESTADO DE SAO PAULO, vez que preenchidos os pressupostos para sua admissibilidade, retomando seu julgamento após a conclusão da diligência outrora determinada para, alfim, julgá-los IMPROCEDENTES nos termos em que formulados a teor da fundamentação supra, que passa a fazer parte da presente. Custas da execução pela embargante no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V do texto consolidado, de cujo recolhimento resta dispensada na forma da lei. Exaram-se em acréscimo as providências necessárias à conduzir a demanda a termo. Via de consequência, prevalente o quanto ora decidido, proceda-se à distribuição de numerário como suso declinado. Se aviado, venham conclusos para extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2026. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001960-53.2010.5.02.0068 RECLAMANTE: NELSON CAMPOS DE MARTINI E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830b3fc proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho DRA. CLEUSA SOARES DE ARAUJO. À elevada apreciação de V. Exa. Em 7 de agosto de 2026 EB dos Santos Técnico Judiciário Vistos, etc. Liquidação do julgado pela acolhida de laudo pericial e esclarecimentos, comando no Id. 89cdb9d, alvejado em sede do art. 884 da CLT pela segunda ré, insurgência cujo julgamento resta sobrestado nos termos da decisão sob Id. bec60df. Concedido à primeira reclamada os benefícios previstos no art. 916 do CPC, já concluído como se observa nas Guias de Depósito acostadas nos Ids. f6d7e05 (R$ 1.488.964,87 em 06/01/2025), 05b1e48 (R$ 10.129,49 em 06/01/2025), 6c87847 (R$ 582.002,33 em 06/02/2025), af03775 (R$ 584.972,30 em 06/03/2025), 4e0e70a (R$ 587.951,81 em 04/04/2025), e6e31e4 (R$ 590.940,91 em 06/05/2025), 3147328 (R$ 593.939,61 em 06/06/2025) e aedc6ae (R$ 596.947,94 em 04/07/2025), importes ainda por distribuir. Dispensada a manifestação do Credor Previdenciário. Relatório de Apoio à Distribuição de Valores, doravante referido simplesmente como Relatório, acostado no Id. 9114fb9. Eis o sumário do que importa. DECIDO: Id. 6b21d87 - Manifesta-se a primeira ré requerendo a reconsideração do despacho sob Id. a4f9416, ao entendimento de que nada mais é devido no feito, com supedâneo nos memoriais de cálculo que oferta. Assiste-lhe razão, ainda que não nos valores declinados, como se extrai do Relatório, sendo de rigor a reconsideração da decisão alvejada. Lado outro, registro que, como inferido na decisão sob Id. bec60df, promoveu a primeira ré a efetiva e integral satisfação dos valores devidos, como reconhecido em linhas pretéritas, de sorte que a insurgência lançada pela segunda ré em sede do art. 884 da CLT perde completamente o interesse recursal, do que decorre sua rejeição sem maiores delongas. Quanto ao mais, mister se faz distribuir o numerário dos autos a quem de direito, nos seguintes termos: 1. Id. 05b1e48 (R$ 10.129,49 em 06/01/2025): 1.1 - R$ 10.129,49 ao Sr. Perito Contábil, esgotando o presente depósito, para integral satisfação do quanto a ele devido a título de honorários periciais. 2. Id. f6d7e05 (R$ 1.488.964,87 em 06/01/2025): 2.1 - R$ 230.487,23 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 2.2 - R$ 298,89 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 2.3 - R$ 513.171,48 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 2.4 - R$ 36.169,06 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 2.5 - R$ 246.923,18 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 2.6 - R$ 18.222,42 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 2.7 - R$ 422.455,69 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 2.8 - R$ 21.236,92 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 3. Id. 6c87847 (R$ 582.002,33 em 06/02/2025): 3.1 - R$ 90.097,19 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 3.2 - R$ 122,88 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 3.3 - R$ 200.670,52 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 3.4 - R$ 14.055,72 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 3.5 - R$ 96.534,86 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 3.6 - R$ 7.058,68 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 3.7 - R$ 165.208,73 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 3.8 - R$ 8.253,75 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 4. Id. af03775 (R$ 584.972,30 em 06/03/2025): 4.1 - R$ 90.572,36 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 4.2 - R$ 118,86 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 4.3 - R$ 201.802,22 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 4.4 - R$ 14.021,31 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 4.5 - R$ 97.034,31 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 4.6 - R$ 7.043,28 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 4.7 - R$ 166.149,63 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 4.8 - R$ 8.230,33 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 5. Id. 4e0e70a (R$ 587.951,81 em 04/04/2025): 5.1 - R$ 91.047,78 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 5.2 - R$ 115,73 à Receita Federal, para quitação do imposto de renda devido pelo autor Nelson; 5.3 - R$ 202.840,24 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 5.4 - R$ 14.084,05 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 5.5 - R$ 97.533,50 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 5.6 - R$ 7.031,26 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 5.7 - R$ 167.020,92 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 5.8 - R$ 8.278,33 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 6. Id. e6e31e4 (R$ 590.940,91 em 06/05/2025) 6.1 - R$ 91.638,34 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 6.2 - R$ 204.305,50 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 6.3 - R$ 13.723,23 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 6.4 - R$ 98.078,34 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 6.5 - R$ 6.970,95 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 6.6 - R$ 168.291,56 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 6.7 - R$ 7.932,99 à Receita Federal, esgotando o presente depósito, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 7. Id. 3147328 (R$ 593.939,61 em 06/06/2025): 7.1 - R$ 92.115,47 ao coautor Nelson, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 7.2 - R$ 205.477,31 ao coautor Fausto, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 7.3 - R$ 13.659,54 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 7.4 - R$ 98.589,68 à coautora Tereza, para pagamento parcial do quantum líquido a ela devido; 7.5 - R$ 6.942,45 à Receita Federal, para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Tereza; 7.6 - R$ 169.265,50 à coautora Fabiola, para pagamento parcial do quantum líquido a ele devido; 7.7 - R$ 7.889,66 à Receita Federal, esgotando o presente depósito. para pagamento parcial do imposto de renda devido pela autora Fabiola. 8. Id. aedc6ae (R$ 596.947,94 em 04/07/2025): 8.1 - R$ 91.441,66 ao coautor Nelson, para quitação do quantum líquido a ele devido; 8.2 - R$ 203.986,37 ao coautor Fausto, para quitação do quantum líquido a ele devido; 8.3 - R$ 13.521,94 à Receita Federal, para integral satisfação do imposto de renda devido pelo autor Fausto; 8.4 - R$ 97.890,60 à coautora Tereza, para quitação do quantum líquido a ela devido; 8.5 - R$ 6.809,02 à Receita Federal, para integral satisfação do imposto de renda devido pela autora Tereza; 8.6 - R$ 168.052,82 à coautora Fabiola, para quitação do quantum líquido a ele devido; 8.7 - R$ 7.818,86 à Receita Federal, para integral satisfação do imposto de renda devido pela autora Fabiola; 8.8 - R$ 7.426,67 à primeira reclamada, esgotando o presente depósito, posto excedente nos autos. ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo decide conhecer dos Embargos à Execução opostos por ESTADO DE SAO PAULO, vez que preenchidos os pressupostos para sua admissibilidade, retomando seu julgamento após a conclusão da diligência outrora determinada para, alfim, julgá-los IMPROCEDENTES nos termos em que formulados a teor da fundamentação supra, que passa a fazer parte da presente. Custas da execução pela embargante no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V do texto consolidado, de cujo recolhimento resta dispensada na forma da lei. Exaram-se em acréscimo as providências necessárias à conduzir a demanda a termo. Via de consequência, prevalente o quanto ora decidido, proceda-se à distribuição de numerário como suso declinado. Se aviado, venham conclusos para extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2026. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON CAMPOS DE MARTINI - TEREZA BERTO FOGACA - FABIOLA KARLA GOMES DA SILVA - FAUSTO FRANCISCO VIEIRA