0001902-65.2015.8.26.0453

Processo 0001902-65.2015.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Antonio Goes e outros - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1.360/1.388, especificamente quanto à metodologia adotada nos Apêndices I a X, e AFASTO a aplicação do Tema 1.101 do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer que, na data-base de fevereiro de 2026, remanescia saldo de R$ 119.868,77 (cento e dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos) em favor dos exequentes. Em relação ao saldo da conta judicial, apurado no Apêndice X em R$ 342.568,90 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), DETERMINO a liberação de 34,99% aos exequentes e a restituição dos 65,01% restantes ao executado, conforme apurado no Apêndice IX do laudo pericial. Em consequência, diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado: (i) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os respectivos formulários de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, devendo: (a) discriminar individualmente o valor devido a cada exequente; (b) apresentar formulário individualizado para cada beneficiário, com indicação do respectivo valor a ser levantado; e (c) indicar as folhas em que se encontram as procurações contendo poderes especiais outorgados por cada exequente, apresentando instrumentos procuratórios atualizados caso aqueles constantes dos autos tenham sido outorgados anteriormente a 2016; (ii) na sequência, PROVIDENCIE a serventia a juntada do extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito; (iii) após, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente formulário de MLE devidamente preenchido para levantamento do saldo remanescente, observados os valores constantes do extrato da conta judicial. No que tange aos honorários periciais, DEFIRO o levantamento do depósito de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais) efetuado às fls. 1339. EXPEÇA-SE o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito Elizeu de Azevedo, observando-se o formulário devidamente encartado às fls. 1389/1390. Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP)