0001892-17.2023.8.26.0590
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Descontos Indevidos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0001892-17.2023.8.26.0590 (processo principal 1011419-78.2020.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Gustavo Ribeiro Falcão - Vistos. Considerando a solicitação formulada pelo perito, para viabilizar a elaboração do laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a apresentação dos documentos indicados pelo expert, ou se manifestem fundamentadamente acerca de eventual impossibilidade de juntada. A determinação encontra amparo nos arts. 465, § 1º, e 473, § 3º, do Código de Processo Civil, que asseguram os meios necessários ao desenvolvimento da prova pericial, inclusive a obtenção de documentos indispensáveis ao esclarecimento do objeto da perícia. Com a juntada, dê-se ciência ao perito acerca da documentação apresentada e, independentemente de nova intimação, prossiga na elaboração do laudo pericial, que deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos previstos no art. 473 do CPC. Intimem-se. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LUIZ GUSTAVO RIBEIRO FALCãO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIANO GALETTO NETO
OAB: 357361/SP
CELSO SILVA FELIPE
OAB: 383705/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0001892-17.2023.8.26.0590 (processo principal 1011419-78.2020.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Gustavo Ribeiro Falcão - Vistos. Considerando a solicitação formulada pelo perito, para viabilizar a elaboração do laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a apresentação dos documentos indicados pelo expert, ou se manifestem fundamentadamente acerca de eventual impossibilidade de juntada. A determinação encontra amparo nos arts. 465, § 1º, e 473, § 3º, do Código de Processo Civil, que asseguram os meios necessários ao desenvolvimento da prova pericial, inclusive a obtenção de documentos indispensáveis ao esclarecimento do objeto da perícia. Com a juntada, dê-se ciência ao perito acerca da documentação apresentada e, independentemente de nova intimação, prossiga na elaboração do laudo pericial, que deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos previstos no art. 473 do CPC. Intimem-se. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)