0001872-45.2014.8.19.0005

Considerando as impugnações apresentadas pelas partes ao laudo pericial e aos esclarecimentos posteriormente prestados, verifica-se que permanecem pendentes questões técnicas relevantes para o adequado deslinde da controvérsia. Com efeito, dentre os pontos suscitados, questiona-se especificamente a evolução do saldo devedor constante da planilha pericial, notadamente quanto às parcelas 53 a 70, diante da alegação de que, embora não tenham sido identificados pagamentos no período, teria ocorrido redução do saldo devedor, com possível repercussão no valor posteriormente considerado para o refinanciamento. Os esclarecimentos anteriormente apresentados pelo expert limitaram-se, quanto a esse aspecto, à ratificação das conclusões do laudo, sem demonstração individualizada da metodologia empregada, remanescendo, ainda, questionamentos formulados pelas partes acerca dos cálculos realizados. Nos termos do art. 477, § 2º, do CPC, incumbe ao perito esclarecer os pontos sobre os quais exista divergência ou dúvida das partes ou do Juízo. Ademais, o perito judicial, na qualidade de auxiliar da Justiça, deve cumprir o encargo na forma determinada nos autos, sendo certo que o art. 13, II, da Resolução CM nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prevê como conduta passível de sanção administrativa deixar o perito de cumprir o encargo na forma determinada, salvo justificativa aceita pelo Juízo. No caso, intimado novamente para prestar os esclarecimentos determinados, o perito quedou-se silente. Assim, intime-se novamente o perito, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente os esclarecimentos, devendo: a) informar se, entre as parcelas 53 e 70 indicadas na planilha pericial, houve redução do saldo devedor apesar da ausência de pagamento e, em caso positivo, esclarecer, de forma objetiva e mediante demonstração dos respectivos cálculos, a razão técnica para tanto; b) esclarecer se a metodologia adotada nesse período repercutiu no saldo devedor considerado para o posterior refinanciamento e, em caso positivo, em que medida; c) responder, de forma específica, aos demais questionamentos técnicos formulados pelas partes e ainda não enfrentados nos esclarecimentos anteriormente prestados; e, d) caso constatado qualquer equívoco, apresentar planilha retificada ou, mantidas integralmente as conclusões do laudo, demonstrar objetivamente os cálculos e fundamentos técnicos que as sustentam. Advirta-se o expert de que eventual nova inércia injustificada poderá ensejar sua substituição, na forma do art. 468, II, do CPC, bem como comunicação ao Serviço de Perícias Judiciais - SEJUD, para as providências previstas nos arts. 13 a 15 da Resolução CM nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Com a manifestação, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se.