0001823-05.2008.8.19.0008

Indexador 292 Aduz o embargante contradição na sentença do indexador 281 uma vez que levou em consideração o primeiro laudo pericial do indexador 214, quando deveria levar em consideração o laudo pericial de fls. 253. Com razão o embargante. Isso porque, conforme constou da sentença, o paciente foi portador de uma Incapacidade Total Temporária de 15 dias, conforme conclusão do expert ao indexador 215 (fl. 193). No entanto, tal fato mostra-se contraditório à retificação do laudo pericial realizada pelo expert ao indexador 233, reafirmada ao indexador 253. Frise-se ainda que ao indexador 277 consta homologação do laudo com menção expressa à retificação do perito. Dessa forma, ante o ajuste na premissa para a fixação do dano moral, notadamente quanto à extensão do dano e repercussão social da lesão sofrida, a redução dos danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se sob a ótica desta magistrada medida compatível com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sanando a contradição apontada para que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a parte ré e a companhia seguradora, solidariamente, a compensar o dano moral pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento, e com juros de mora correndo a partir da citação, a ser rateado entre os herdeiros habilitados nos autos. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se.