0001699-17.2017.8.26.0653

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001699-17.2017.8.26.0653/SP EXEQUENTE : ANTONIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO FELIPE (OAB SP110475) EXECUTADO : VALDIR BORGES NICOLO ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB SP170751) ADVOGADO(A) : JAYME RONCHI JÚNIOR (OAB SP117723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA e ROSELAINE MARCELIANO em face de VALDIR BORGES NICOLO , visando à satisfação da obrigação de fazer imposta ao executado. Foram expedidos mandados de constatação na propriedade do executado (Eventos 25, 39 e 226). O processo foi extinto em razão da satisfação da obrigação (Evento 48), contudo a sentença restou anulada pelo E. Tribunal de Justiça (Eventos 67 e 69 – Relatório/voto/acórdão 97). Foi determinada a realização de perícia para se constatar se a obrigação de fazer imposta pelo título executivo foi, de fato, cumprida (Evento 79). O laudo pericial foi acostado ao processo (Eventos 119 e 131). Foi determinada a conversão da obrigação de fazer estampada no título executivo no pagamento de indenização por perdas e danos (Evento 183). Por decisão exarada pelo E. Tribunal de Justiça foi determinada a realização de nova perícia antes de se declarar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (Evento 196). É o relatório. DECIDO. Do título exequendo, verifica-se que o executado foi condenado a realizar uma obrigação de fazer nos seguintes termos: "Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o réu a efetuar a limpeza e desassoreamento do Córrego Cidreirinha em todo seu percurso dentro de sua propriedade, inclusive dos açudes, de modo a possibilitar a captação, ou efetuando as obras necessárias ao acesso da água à propriedade dos autores (desvio proposto na contestação), caso não tenha o réu interesse na recuperação de seus próprios açudes. Para tanto, terá o requerido o prazo de trinta dias, após o qual incidirá em multa no valor de R$ 5.000,00. Vencido, arca o requerido com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa". Pois bem. Cinge-se a controvérsia, justamente sobre a satisfação da obrigação imposta ao executado, consistente em desassorear o Córrego Cidreirinha, em todo seu percurso, dentro de sua propriedade, incluindo os açudes, de modo a possibilitar a captação de águas na propriedade dos exequentes. Para sanar a questão, em estrito cumprimento à ordem exarada pelo E. Tribunal de Justiça, determino a realização de nova perícia a ser realizada na propriedade do executado, de modo a verificar se houve o desassoreamento do Córrego Cidreirinha, conforme determinado pelo título executivo. Nomeio para tal fim, o perito Sr. Antonio Luís Blandino de Lima Dias que deve ser intimado, pelo meio mais célere, para que estime seus honorários e informe se aceita o encargo. Esclareça-se ao perito que, sendo as partes beneficiárias da justiça gratuita, o valor será pago conforme o § 3°, II, do art. 95 do Código de Processo Civil, combinado com a Resolução 232 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de eventual execução do valor remanescente em face do ente responsável pelo custeio das perícias requeridas por sujeito hipossuficiente. Assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias. Aceito o encargo, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int. Vargem Grande do Sul, 07 de agosto de 2026