0001695-68.2017.8.16.0067

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: alad@tjpr.jus.br Autos nº. 0001695-68.2017.8.16.0067 Processo: 0001695-68.2017.8.16.0067 Classe Processual: Demarcação / Divisão Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$320.000,00 Autor(s): MARIA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 100.753.799-02) representado(a) por JENILSO ALVES DE OLIVEIRA (RG: 156154342 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.081.969-76) Rua Jatobá, s/n Próximo a Igreja Congregação do Brasil - SENGÉS/PR NERCI ALVES OLIVEIRA (RG: 126320710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 097.541.109-80) representado(a) por JENILSO ALVES DE OLIVEIRA (RG: 156154342 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.081.969-76) Rua Jatobá, s/n Próximo a Igreja Congregação do Brasil - SENGÉS/PR Réu(s): Adelina Custódia Lanhoso (CPF/CNPJ: 562.858.339-15) Rua Principal, s/nº - Cerrado de Cima - DOUTOR ULYSSES/PR JOSE WALDEMAR RAAB JUNIOR (RG: 109835609 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Amaro Tavares, 3115 Casa - Jardim Cruzeiro - CURITIBA/PR JOSUÉ JOEL RAAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Bairro Anta Gorda, s/n - DOUTOR ULYSSES/PR JOSÉ VALDEMAR RAAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Bairro Anta Gorda, s/n - DOUTOR ULYSSES/PR PAULO ROBERTO RAAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ANTONINA, 785 - Jardim primavera II - JAGUARIAÍVA/PR RAQUEL RAISSA RAAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Bairro Anta Gorda, S - DOUTOR ULYSSES/PR SILMARA RAAB SENE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Bairro Anta Gorda, s/n - DOUTOR ULYSSES/PR SILVIA MARA RAAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Bairro Anta Gorda, s/n - DOUTOR ULYSSES/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 SMART PERICIAS LTDA (CPF/CNPJ: 33.663.989/0001-72) Rua Martin Afonso, 297 - Zona 02 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.010-410 Vistos. 1. Em que pese o teor do petitório de mov. 470.1, entendo que a insurgência apresentada pela parte não afasta a viabilidade da prova técnica na modalidade proposta pelo expert, para delimitação da área.. Conforme esclarecido pelo Sr. Perito, a controvérsia pode ser adequadamente dirimida por meio de perícia indireta, mediante análise multitemporal de imagens de satélite, auditoria de sobreposição cadastral e exame da documentação técnica constante dos autos, metodologia que se mostra apta à delimitação da área objeto da demanda e à resposta aos quesitos formulados. Indica ainda que “A utilização dessa metodologia permite identificar a evolução da ocupação da área, confrontar matrículas, memoriais descritivos, levantamentos planimétricos e demais documentos técnicos, bem como verificar eventuais sobreposições territoriais e a delimitação das áreas litigiosas, não comprometendo a qualidade, a confiabilidade ou a conclusão dos trabalhos periciais”. Não há, por ora, demonstração de que a realização de vistoria in loco seja imprescindível para a elaboração do laudo pericial. Ressalte-se que, o expert informou que, caso se faça necessário, avaliará a necessidade da realização da perícia in loco, para complementação dos trabalhos e resposta aos quesitos (mov. 479.1). Assim, indefiro o pedido de mov. 470.1, acolhendo a manifestação do Sr. Perito, para que que a produção de prova pericial seja realizada na modalidade indicada, facultando-lhe, caso constate, no curso dos trabalhos, a insuficiência dos elementos documentais para a conclusão do laudo, a realização de diligência em campo, se necessária. 2. Remetam-se ao Sr. Perito para início dos trabalhos. 3. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito