0001605-79.2025.8.16.0067

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: alad@tjpr.jus.br Autos nº. 0001605-79.2025.8.16.0067 Processo: 0001605-79.2025.8.16.0067 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): ADENOR MARTINS DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 099.566.709-87) representado(a) por CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (RG: 2957360 SSP/SC e CPF/CNPJ: 984.007.469-53) Itamarati, 500 - Itacorubi - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.034-400 - E-mail: adenor@agm.com.br - Telefone(s): (48) 98405-1103 ADENOR MARTINS DE ARAUJO JUNIOR (CPF/CNPJ: 714.835.869-87) João Pio Duarte Silva, 1450 AP 815 - Córrego Grande - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.037-001 - E-mail: jr@agm.com.br - Telefone(s): (48) 98405-1101 GIOVANA MARTINS DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 806.413.779-91) Trento, 74 - Itacorubi - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.034-585 - E-mail: g.martinsfln@gmail.com - Telefone(s): (48) 98405-1104 LUCIANA BONNASSIS BURG (CPF/CNPJ: 027.187.729-48) Rua João Pio Duarte Silva, 1450 ap. 815 - córrego grande - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.036-020 MARCIO MARTINS DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 023.836.469-03) Itamarati, 500 - Itacorubi - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.034-400 - E-mail: marcio@agm.com.br - Telefone(s): (48) 99176-7603 REYNALDO RAMOS JUNIOR (CPF/CNPJ: 216.158.889-34) Travessa Trento, 74 - Itacorubi - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.034-585 Réu(s): ELIZANGELA DA PAZ MOREIRA (RG: 83320010 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.363.429-29) Rua Prefeito Ênio de Moura Costa, 07 centro - CENTRO - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Osvaldo Jorge Moreira (RG: 64641778 SSP/PR e CPF/CNPJ: 980.552.839-15) Arlindo Vergílio Pereira, 515 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Vistos. 1. Trata-se de ação de reivindicatória ajuizada por Reynaldo Ramos Junior, Luciana Bonassis, Adenor Martins de Araújo, Giovana Martins de Araújo Ramos, Adenor Martins de Araújo Junior e Marcio Martins de Araújo em face de Osvaldo Jorge Moreira e Elizangela da Paz Moreira. Aduzem que são proprietários de 50% (cinquenta por cento) imóvel descrito na inicial, recebido por meio de herança de Marlene Przysiada Martins de Araujo, com Escritura Pública de Inventário e Partilha registrada no Cartório de Tabelionatos de Notas e Registro Civil de São José/SC - Cartório de Campinas, em 31/01/2025. A transferência do imóvel, em virtude do falecimento de Marlene Przysiada Martins de Araujo, aos seus herdeiros, encontra-se em procedimento de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Por sua vez, Marlene Przysiada Martins de Araujo recebeu o bem no ano de 1981, através de Escritura Pública de Doação dos proprietários, José Przysiada e sua esposa Ana Rosa Fontoura Przysiada, seus genitores. A referida doação destinou 50% do bem a Julio Przysiada Neto, irmão de Marlene, já falecido, tendo seu quinhão do imóvel sido transferido a Jean Przysiada, sobrinho de Marlene, através de Inventário de nº 122/93. Os doadores haviam adquirido o referido imóvel da Sociedade Club Recreativo Beneficente Cerro Azul, conforme escritura transcrita sob o nº 8804, do Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul, datada de 03 de novembro de 1954. No referido imóvel, por liberalidade de José Przysiada, permaneceu a Sede do “Sociedade Club Recreativo Beneficente Cerro Azul”, que o utilizava a título de cessão de uso. Interessados em proceder a venda do imóvel, a antecessora na propriedade e o coproprietário Jean Przsiada, no curso do ano de 2022, iniciaram procedimentos de avaliação do imóvel, sendo surpreendidos pela injusta posse exercida por Osvaldo Jorge Moreira, sendo identificado que ele locava o imóvel de titularidade dos autores. Diante da situação, procederam notificação extrajudicial para a desocupação do bem, datada de 24 de abril de 2022. O réu ocupa o imóvel, de forma irregular, por si e por terceiros, para quem loca o imóvel, obtendo vantagem econômica da ocupação irregular perpetrada. Os Autores foram surpreendidos por Contranotificação, onde o réu alega estar na posse do imóvel desde 03/09/1996. Ao final, pleiteiam a procedência da ação para reconhecer seu direito de propriedade, com a consequente imissão definitiva na posse do bem, além de condenação dos réus ao pagamento de indenização por perdas e danos. Juntaram documentos ao mov. 1.2/1.32. A parte ré apresentou contestação (mov. 72.1), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não exercem posse autônoma ou independente sobre o imóvel indicado pelos Autores e que a ocupação da área se encontra vinculada à Sociedade Clube Recreativo Beneficente de Cerro Azul, também conhecido como Clube Operário, entidade tradicional da comunidade local responsável pela administração e conservação do imóvel em questão. Dizem que sua permanência no local decorre exclusivamente da relação contratual historicamente estabelecida entre a Sociedade e o genitor do Réu, circunstância que persiste até os dias atuais, sem que disso decorra qualquer direito real ou possessório independente sobre o imóvel. Aduzem a ilegitimidade ativa, eis que os autores são coproprietários do bem. Pugnam pelo reconhecimento de litisconsórcio ativo necessário. Dizem que a inicial é inepta ante a ausência de prova de domínio e que não se permite a individualização do bem. No mérito, alegam que diligenciaram junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e obtiveram as matrículas dos imóveis confrontantes à área indicada pelos autores como sendo de sua propriedade e, da análise das Matrículas nº 1.049 e nº 1.294, verifica-se que tais imóveis estão situados na mesma região geográfica, porém figuram como confrontantes de imóvel pertencente à Sociedade Clube Operário Recreativo Beneficente de Cerro Azul, e não como confrontantes da área descrita na Matrícula nº 1.503, invocada pelos Autores. Os referidos registros imobiliários consignam expressamente a Sociedade Clube Recreativo Beneficente de Cerro Azul como confrontante, evidenciando que a área por ela utilizada possui existência registral autônoma, sendo reconhecida no próprio sistema registral como imóvel distinto, situado entre as Matrículas nº 1.049 e nº 1.294. O espaço historicamente utilizado pela entidade associativa não integra o imóvel descrito na matrícula apresentada pelos Autores, mas, ao contrário, é tratado pelo registro imobiliário como bem separado e independente, dotado de confrontações próprias. Não se encontra demonstrada a existência de posse injusta exercida pelos demandados. A utilização da área não decorre de ocupação autônoma dos Réus, mas está historicamente vinculada às atividades desenvolvidas pela Sociedade Beneficente Clube Recreativo, entidade responsável pela administração e conservação do imóvel. Existe Contrato Particular envolvendo o referido imóvel, por meio do qual ficou ajustada a utilização do prédio para atividades comerciais, instrumento firmado com o genitor do Réu Osvaldo Jorge Moreira, circunstância que demonstra que a utilização da área sempre esteve vinculada à supervisão e administração da Sociedade Beneficente. Alegam a conduta de má-fé perpetrada pelos autores. Pugnam pela improcedência da ação. Juntam documentos ao mov. 72.2/72.29. Réplica ao mov. 85.1, pugnando pela produção de provas documental, testemunhal e pericial. Instados a especificarem as provas pretendidas, o réu requereu pela produção de prova documental, oral e pericial (mov. 98.1) e os autores deixaram decorrer o prazo sem nova manifestação (mov. 99/104). É o relatório. 2. Das questões processuais e preliminares pendentes Alegam os réus a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não exercem posse autônoma ou independente sobre o imóvel indicado pelos autores e que a ocupação da área se encontra vinculada à Sociedade Clube Recreativo Beneficente de Cerro Azul. Dizem que sua permanência no local decorre exclusivamente da relação contratual historicamente estabelecida entre a Sociedade e o genitor do Réu, circunstância que persiste até os dias atuais, sem que disso decorra qualquer direito real ou possessório independente sobre o imóvel. A preliminar não merece guarida. A pretensão reivindicatória pressupõe, como elemento essencial da causa de pedir, que o réu esteja na posse ou detenção do bem reivindicado (art. 1.228, CC). Em outros dizeres, para fins de ação reivindicatória, tem-se como possuidor injusto aquele que exerce a posse direta ou a detenção do imóvel sem estar amparado numa causa derivada do domínio. Neste caso, os autores afirmam que são proprietários de imóvel ocupado pelo réu, o que lhe confere legitimidade para figurar no polo passivo deste processo. Portanto, rejeito a preliminar. Alegaram os réus a ilegitimidade ativa, eis que o imóvel objeto da presente demanda possui área aproximada de 1.657,80 m², tendo sido originalmente transmitido por doação no ano de 1981, ocasião em que a propriedade foi dividida em duas frações ideais de 50% cada, atribuídas respectivamente a Marlene Przysiada Martins de Araújo e Júlio Przysiada Neto. Contudo, não prospera o argumento. O coproprietário do imóvel possui legitimidade e interesse processual para defender a sua posse contra a ocupação por terceiro, conforme preceitua o art. 1.314 do Código Civil: Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Assim, a parte autora está legalmente autorizada a ajuizar a presente demanda, a fim de resguardar os seus direitos sobre o imóvel em questão. Rejeito, pois a preliminar. No mesmo sentido, não há que se falar em litisconsórcio ativo necessário. Ainda, não se verifica a inépcia da inicial, eis que a parte autora, em sua peça inaugural descreveu os fatos e fundamentos, delimitando a controvérsia e permitindo o pleno exercício do direito de defesa, o que de fato ocorreu. Também, a individualização do bem foi demonstrada com a juntada da matrícula e o levantamento topográfico anexos à inicial (mov. 1.9, 1.25, 1.26/1.27). Não havendo mais preliminares a serem analisadas neste momento, verifico que estão presentes as condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual – e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que declaro o feito saneado. 3. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Fixo como pontos controvertidos: a) se a parte ré está exercendo a posse injusta do imóvel reivindicado; b) há quanto tempo a parte ré encontra-se na posse do bem e a que título; c) a efetiva titularidade do bem reivindicado pela parte autora; d) o preenchimento dos requisitos para ajuizamento da presente ação, e) a exata localização, delimitação e correspondência entre a área descrita na matrícula nº 1.503 e a área efetivamente ocupada. De toda sorte, em vista do princípio da cooperação processual – consagrado no artigo 6º, do Código de Processo Civil de 2015 –, independentemente da oposição de embargos de declaração, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da presente decisão, para, em colaboração, indicar a existência de eventuais outros pontos controvertidos não contemplados pela presente decisão de saneamento e organização. A presente demanda versa sobre o imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto (Rodovia PR-092), s/nº, com área de 1.657,76 m², objeto da matrícula nº 1.503 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul/PR. Com a petição inicial, a parte autora juntou levantamento topográfico do imóvel (mov. 1.26), buscando demonstrar a exata localização e delimitação da área objeto da demanda: Por sua vez, em contestação, a parte ré apresentou novo levantamento topográfico (mov. 72.12), no qual sustenta a existência de polígono específico com área aproximada de 918,00 m², cujas confrontações teriam sido extraídas diretamente das matrículas dos imóveis vizinhos, correspondendo, segundo alega, à área efetivamente utilizada pela Sociedade Clube Operário Recreativo Beneficente de Cerro Azul, defendendo tratar-se de área distinta daquela indicada pelos autores: Em sede de impugnação à contestação, contudo, a parte autora refutou as alegações da parte requerida, afirmando que a área mencionada encontra-se integralmente inserida no imóvel de sua propriedade, apresentando, para tanto, croqui destinado a corroborar sua tese: Verifica-se, portanto, a existência de divergência substancial entre as partes quanto à exata localização, extensão, limites e confrontações da área litigiosa, circunstância que demanda conhecimento técnico especializado para seu adequado esclarecimento. Desse modo, considerando que a solução da controvérsia depende da análise de elementos topográficos e da correta identificação da área objeto do litígio, revela-se imprescindível a realização de prova pericial. Assim, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova: a) prova pericial para delimitação do imóvel; b) prova documental, consistente na juntada de novos documentos que se fizerem necessários, observando-se o disposto no art. 435 do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova oral, por entender que a matéria controvertida poderá ser suficientemente analisada com base na prova documental acostada aos autos pelas partes e pericial, sem prejuízo de posterior reavaliação da necessidade de sua produção, caso se revele indispensável à adequada instrução do feito. 4. Do ônus da prova No caso, não se vislumbrando situação de inversão legal ou judicial ou, ainda, distribuição dinâmica do ônus da prova, aplica-se o art. 373, incisos I e II, do CPC, isto é, ao autor incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. 5. Da prova pericial Para proceder à perícia pleiteada, nomeio perito Anderson Wiliam Klein, agrimensor, inscrito no CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça do TJPR. Registre-se no Sistema. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil). Após, intime-se o perito para manifestar aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2°, do CPC) e, no primeiro caso, formular proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para sobre a mesma se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3°, do CPC). Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito paga de forma rateada, eis que a prova foi requerida tanto pelos autores em impugnação à contestação (mov. 85.1), quanto pelos réus ao mov. 98.1. Fica ressalvada a possibilidade de o perito solicitar novos documentos (artigo 473, § 3º, Código de Processo Civil). Feito tudo isso, intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos, devendo designar dia, hora e local para a realização da perícia e, após, entregar o laudo em 30 dias. Advirto o perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). Recebido o laudo, intimem-se as partes. 6. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito