0001558-70.2022.8.19.0021
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001558-70.2022.8.19.0021 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0001558-70.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00073988 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/MG-124826 ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/ES-038296 ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/SP-522154 APELADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-196659 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO, A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E FIXOU DANOS MORAIS.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLEITEANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DO DANO MORAL E A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INTEGRIDADE DIGITAL DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ.DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESVIO PRODUTIVO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BMG S A
Réu JOSÉ CARLOS CARDOSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GICELIA DOS SANTOS SILVA
OAB: 196659/RJ
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM
OAB: 38296/ES
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM
OAB: 522154/SP
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM
OAB: 124826/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001558-70.2022.8.19.0021 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0001558-70.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00073988 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/MG-124826 ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/ES-038296 ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/SP-522154 APELADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-196659 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO, A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E FIXOU DANOS MORAIS.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLEITEANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DO DANO MORAL E A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INTEGRIDADE DIGITAL DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ.DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESVIO PRODUTIVO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).