0001528-73.2020.8.16.0058

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: sema@tjpr.jus.br Autos nº. 0001528-73.2020.8.16.0058 Processo: 0001528-73.2020.8.16.0058 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Antonio Fernando Slomp DECIO CARLOS SLOMP DILVA CANDIDA SLOMP BUSARELLO Vilma Luiza Slomp Réu(s): DELEZIA LUIGIA SLOMP Eda Maria Slomp DECISÃO Trata-se de ação de exigir contas movida por DÉCIO CARLOS SLOMP, ANTONIO FERNANDO SLOMP, DILVA CANDIDA SLOMP BUSARELLO, VILMA LUIZA SLOM, em face de DELÉZIA LUIGIA SLOMP e EDA MARIA SLOMP. Os autores esclarecem que a presente demanda visa apurar a atuação das rés na administração do condomínio geral voluntário constituído pelos diversos bens integrantes da herança deixada por Paolino Joaquim Slomp, pai dos autores e da ré Eda, durante o período compreendido entre 01.04.2014 e 21.05.2019, quando a ré foi destituída da administração condominial por determinação deste Juízo (mov. 1.1). Foi apresentada contestação (mov. 165.1). Em seguida, sobreveio a réplica (mov. 169.1). O feito foi saneado (mov. 180.1), oportunidade em que foi afastada a preliminar de carência da ação, reconhecida a conexão entre a presente demanda e a ação de prestação de contas nº 0003129-27.2014.8.16.0058, bem como deferida a produção de prova pericial. Quesitos apresentados. O laudo pericial concluiu que as contas prestadas pela ré não observaram os requisitos legais, porquanto desacompanhadas da documentação comprobatória necessária, como comprovantes de receitas, despesas e extratos bancários, limitando-se à apresentação de planilhas com saldos iniciais e finais. Ainda, a perícia constatou inconsistências entre os saldos apurados ("saldo bancário geral/caixa" e "saldo final"), os quais apresentam divergências injustificadas, impossibilitando a validação do saldo correto diante da ausência de documentação comprobatória. Houve pedido de esclarecimentos pelas partes, bem como formulações de novos quesitos (movs. 284.1 e 285.1). Em laudo complementar (mov. 295.1), o perito ratificou as conclusões anteriores, apontando divergências na movimentação financeira, apuradas em R$ 826.025,71 e atualizadas para R$ 1.409.577,52, ressalvando que a ausência de documentos impede a validação do saldo final. As rés impugnaram o laudo (mov. 299.1), sustentando que o valor apurado é equivocado em razão de erro metodológico, notadamente pela forma de consideração do saldo em caixa, defendendo que sua inclusão uniforme reduziria significativamente o montante das diferenças, para valores aproximados de R$ 118.779,62. Em seguida, o Juízo determinou que a parte autora promovesse a juntada dos documentos reputados essenciais à resolução da demanda, ao fundamento de que se encontrariam em sua posse (mov. 305.1). Os autores alegam a ocorrência de preclusão temporal, ao argumento de que as rés não promoveram a juntada da documentação que lhes incumbia no momento processual adequado, encontrando-se preclusa a produção da prova, razão pela qual não podem pretender imputar aos autores o ônus de apresentar documentos cuja exibição competia exclusivamente às demandadas. No entanto, subsidiariamente, pugnam pela concessão de prazo para tanto (mov. 307.1). Em resposta à impugnação, a perita ratificou integralmente o laudo pericial e o complementar, esclarecendo que as divergências decorrem dos próprios documentos apresentados pelos réus e que a ausência de documentação comprobatória inviabiliza a validação dos saldos apurados, razão pela qual requereu a rejeição da impugnação (mov. 321.1). A parte autora pugnou pela homologação do laudo (mov. 327.1). Por sua vez, a parte ré pleiteou a análise dos documentos em posse dos requerentes, apresentando novos quesitos e cálculo (movs. 329.1, 338.1, 338.2). Determinou-se a complementação do laudo (mov. 340.1), o qual foi anexado ao mov. 351.1, ratificando os laudos anteriormente apresentados. Novamente, a parte autora requereu a homologação do laudo (mov. 353.1), requerendo a aplicação da preclusão temporal para apresentação da documentação que deveria ser apresentada pela ré. Por sua vez, a parte ré pleiteou a retificação do laudo com metologia diversa (mov. 355.1). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que os documentos constantes nos autos conexos nº 0003129-27.2014.8.16.0058 (movs. 165.4 - 165.357) foram requisitados por este Juízo por serem reputados essenciais ao deslinde da controvérsia, razão pela qual deixo de reconhecer a preclusão temporal. Diante disso, determino ao Cartório que promova o traslado para estes autos dos documentos constantes aos autos e movimentos supracitados. Após, intime-se a Sra. Perita para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se a documentação trasladada permite a complementação do laudo pericial e, em caso positivo, apresente os esclarecimentos e complementações técnicas que entender pertinentes. Na sequência, intimem-se as partes para que se manifestem, em prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da complementação pericial. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito