0001516-10.2014.8.26.0311
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001516-10.2014.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Roni Cezar Momesso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADOS. 2. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATOS ENCADEADOS E DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO, DIANTE DA SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS CARREADA AO RÉU, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 400 DO C.P.C. 4. CORRETA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO NAS OPERAÇÕES SIMILARES. 5. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPRESSA PACTUAÇÃO. 6. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS, VISTO QUE NÃO DEMONSTRADA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO. 7. PRESUNÇÃO DE QUE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA FOI CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DO INADIMPLEMENTO E COM CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE É INADMISSÍVEL. NULIDADE DA RESPECTIVA CLÁUSULA CORRETAMENTE RECONHECIDA. 8. HIPÓTESE EM QUE SE MOSTROU ESCORREITO O ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES LANÇADAS NO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BRADESCO S/A
Réu RONI CEZAR MOMESSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
OAB: 107931/SP
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
OAB: 257654/SP
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
OAB: 109631/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001516-10.2014.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Roni Cezar Momesso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADOS. 2. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATOS ENCADEADOS E DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO, DIANTE DA SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS CARREADA AO RÉU, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 400 DO C.P.C. 4. CORRETA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO NAS OPERAÇÕES SIMILARES. 5. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPRESSA PACTUAÇÃO. 6. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS, VISTO QUE NÃO DEMONSTRADA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO. 7. PRESUNÇÃO DE QUE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA FOI CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DO INADIMPLEMENTO E COM CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE É INADMISSÍVEL. NULIDADE DA RESPECTIVA CLÁUSULA CORRETAMENTE RECONHECIDA. 8. HIPÓTESE EM QUE SE MOSTROU ESCORREITO O ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES LANÇADAS NO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - 3º andar