0001508-24.2026.8.26.0566

Processo 0001508-24.2026.8.26.0566 (processo principal 1003878-90.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Proposta Engenharia de Edificações Ltda - Ines Aparecida Angelini Grilo - - Ana Carolina Angelini Grillo - Vistos. Fl. 49: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho. Com razão as embargantes quanto à forma de rateio dos honorários periciais. A decisão de fls. 40/41 determinou o adiantamento dos honorários periciais em partes iguais. Contudo, a sentença proferida nos autos principais consignou expressamente que as custas, despesas processuais e futuros honorários periciais da segunda fase seriam suportados pelas partes na proporção de suas respectivas frações ideais sobre o todo, nos termos do artigo 1.320, caput, do Código Civil. Assim, a fim de adequar a decisão ao título judicial, acolho os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada e determinar que o adiantamento dos honorários periciais observe a proporção das frações ideais fixadas nos autos, cabendo à exequente o percentual de 66,93% e às executadas, em conjunto, o percentual de 33,07%. No mais, fica mantida a decisão embargada tal como lançada. Por fim, considerando a manifestação de fl. 53, fica o perito destituído de sua nomeação. Nomeio, em substituição, o perito judicial Engenheiro Danilo Godoy Fabrício, o qual se encontra devidamente habilitado neste Juízo. Intime-se o perito nomeado, via portal (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica), para que informe se aceita o encargo e indique, em 10 dias, o custo do seu trabalho; vindo a manifestação, em igual prazo, abra-se vista dos autos às partes para efetuarem o depósito, observada a proporção supra, ou se manifestarem sobre os honorários do perito. Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Aceito o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo. Vindo o laudo, expeça-se MLE em favor do perito, e intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do §1º, do art. 477, do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIANO BORGES CAMARGO (OAB 126056/MG), LUCIANO BORGES CAMARGO (OAB 126056/MG), LUCIANO BORGES CAMARGOS (OAB 291981/SP), LUCIANO BORGES CAMARGOS (OAB 291981/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)