0001422-28.2017.8.16.0055

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: cartoriocivelcambara@hotmail.com Autos nº. 0001422-28.2017.8.16.0055 Processo: 0001422-28.2017.8.16.0055 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$170.292,61 Polo Ativo(s): Carla Vanessa de Novaes Haggi HERMINIO HAGGI FILHO JOSE HAGGI SOBRINHO SELMA MARIA JORGE HAGGI AMANTINI Polo Passivo(s): EDUARDO JUNQUEIRA DOS REIS GILBERTO CARLOS MORETTI MIKAELLA FREDIANI CUNHA OTMAN Maria Aparecida Pires Garcia Maria Rosely IdemMoretti SALVADOR GARCIA SAMIR ROBERTO OTMAN Vistos e examinados. Trata-se ação de demarcação de terras rurais particulares, reintegração de posse e indenização por danos materiais movida por JOSÉ HAGGI SOBRINHO, HERMÍNIO HAGGI FILHO e CARLA VANESSA DE NOVAES HAGGI, em face de SALVADOR GARCIA, EDUARDO JUNQUEIRA DOS REIS, GILBERTO CARLOS MORETTI, CLAUDIO MOREIRA, CARLOS ROBERTO HOTTIMO, CARLOS RIBEIRO DA SILVA NETTO e CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. Com a finalização do inventário, o polo ativo foi retificado ao mov. 180.1, com a sucessão do espólio autor por José Haggi Sobrinho, Hermínio Haggi Filho e Carla Vanessa de Novaes Haggi. Intimadas as partes para que indicassem as provas que desejavam produzir (mov. 243.1), os réus requereram o julgamento antecipado (movs. 246.1, 247.1 e 249.1), com exceção de Salvador Garcia, que pugnou pela produção de prova oral (mov. 250.1). Os autores, por sua vez, requereram a produção de prova oral e pericial (mov. 248.1). Na decisão de saneamento e organização do processo de mov. 253.1, as preliminares de ilegitimidade passiva dos réus CARLOS RIBEIRO DA SILVA NETTO e CLAUDIO AUGUSTO MOREIRA foram acolhidas, sendo o sendo extinto em relação a eles. Por outro lado, as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos réus Salvador Garcia e Roberto Otman foram rejeitadas, assim como a preliminar de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido, foram fixados os pontos controvertidos (a) a linha de demarcação do imóvel registrado sob n.º 422 no Cartório de Registro de Imóveis de Cambará; b) ocorrência de danos emergentes e lucros cessantes e sua quantificação) e deferidas as provas oral e pericial, restando consignado que, primeiramente, seria realizada a prova pericial, já que seu resultado pode influenciar significativamente a necessidade e a extensão da prova oral. Ao mov. 307, os embargos de declaração opostos em face da decisão de mov. 253.1, foram parcialmente acolhidos. Dessa forma, o feito foi extinto em face de EMILENA NUNES RIBEIRO, ROBERTO OTMAN e TERESINHA APARECIDA DE MEDEIROS MOREIRA. Na decisão de mov. 334.1, o Magistrado Dr. Rafael da Silva Melo Glatzl se declarou suspeito, por motivo de foro íntimo, para a condução da instrução e julgamento do feito. Os embargos de declaração opostos por Roberto Otman foram acolhidos ao mov. 345.1, sendo extinto o feito em face de SIRLENE PIROLO OTMAN. Ao mov. 358.1, Samir Roberto Otman e Mikaella Frediani Cunha Otman foram incluídos no polo passivo da demanda, os quais foram citados aos movs. 390.1-3 e 391.1-4 e apresentaram contestação ao mov. 404.1 Réplica ao mov. 413.1. O Perito nomeado, ao mov. 474.1, informou a data para a realização da perícia, assim como requereu o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais já depositados pela parte autora. O pedido foi deferido (mov. 476.1). Alvará de levantamento ao mov. 478.1, no valor de R$3.375,00. Laudo Técnico Pericial acostado ao mov. 502.1. Manifestações acerca do laudo pericial (movs. 511.1, 516.1, 517.1, 518.1 e 541.1). Alvará de levantamento dos honorários periciais ao mov. 521.1, no valor de R$3.881,17. Certidão de citação Eduardo Junqueira dos Reis, ocorrida em 27/09/2017 (mov. 523.1). Os réus Samir Roberto Otman e Mikaella Frediani Cunha Otman, em sede de especificação de provas, pugnaram pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva dos réus e de testemunhas (mov. 540.1). Na decisão de saneamento e organização do processo de mov. 543.1, a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida ao mov. 404.1, foi rejeitada, bem como a preliminar de reconhecimento de impossibilidade jurídica do pedido. Ao mov. 549.1, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Salvador Garcia e Maria Aparecida Pires Garcia, foi rejeitada. Além disso, foi determinada a intimação do Perito para se manifestar acerca das impugnações ao laudo pericial. Esclarecimento do Perito ao mov. 564.1. As partes se manifestaram (movs. 567.1, 568.1, 569.1 e 570.1). O Perito manifestou-se acerca de quesitos complementares (mov. 586.1 e 587.1-2). As partes se manifestaram (movs. 592.1, 593.1, 603.1, 604.1, 605.1 e 606.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 1. Compulsando detidamente os autos, verifico que Salvador Garcia e Maria Aparecida Pires Garcia (mov. 567.1) e Gilberto Carlos Moretti (mov. 569.1) requereram a extinção do processo, sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de citação de todos os proprietários confinantes, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. A parte autora, ao mov. 603.1, requereu o indeferimento dos referidos pedidos, indicando os demais confrontantes. E, nos termos do art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo”. A extinção, portanto, é consequência do descumprimento de prazo previamente fixado pelo Juízo para a citação dos litisconsortes faltantes, e não decorrência automática da mera constatação, em dado momento processual, de que nem todos os confinantes foram citados. Dessa forma, no caso dos autos, não se verifica a existência de decisão anterior que tenha fixado prazo específico para a citação de todos os litisconsortes passivos, tampouco intimação dos Requerentes para tal finalidade específica sob pena de extinção. Assim, ausente o pressuposto procedimental do art. 115, parágrafo único, do CPC, os pedidos de extinção do processo formulados por Salvador Garcia e Maria Aparecida Pires Garcia (mov. 567.1) e por Gilberto Carlos Moretti (mov. 569.1) não merecem acolhimento nesta fase, o que não afasta, evidentemente, a necessidade de regularização do polo passivo. Insta salientar que a caracterização do litisconsórcio passivo necessário na ação demarcatória decorre da própria natureza da relação jurídica controvertida — que envolve direito real de vizinhança e fixação de linha divisória apta a afetar terceiros confinantes —, nos termos do art. 114 do CPC, in verbis: “Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes” e art. 574, do CPC, in verbis: “Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda”. 2. O laudo pericial de mov. 502.1 teve por objeto expressamente delimitado a disposição das áreas correspondentes às matrículas nº 422 (autores) e nº 2.206 (requeridos Samir Roberto Otman e esposa). Quanto a esse objeto específico, o laudo apresentou fundamentação técnica consistente, baseada em (i) análise da cadeia dominial das transcrições que originaram as matrículas envolvidas, (ii) levantamento georreferenciado a campo (GNSS RTK) e (iii) confronto entre os descritivos registrais históricos e a ocupação atual, concluindo pela existência de inversão na ocupação das áreas. O próprio perito, em resposta aos esclarecimentos complementares, reafirmou que, quanto às matrículas nº 422 e nº 2.206, "foram alcançadas respostas conclusivas, devidamente fundamentadas nos elementos técnicos e documentais disponíveis nos autos" (sic, mov. 564.1, item 5). Não há, nos autos, contraprova técnica de igual ou superior rigor metodológico que infirme essa conclusão — as impugnações apresentadas pelas partes limitam-se a discordância genérica quanto à metodologia, sem lastro em parecer técnico próprio, tendo o perito, aliás, explicitamente advertido que a contestação da metodologia empregada demandaria a apresentação de parecer técnico por profissional habilitado, o que não ocorreu. Diante disso, acolho o laudo pericial de mov. 502.1 e os esclarecimentos de mov. 564.1 no que se refere à conclusão técnica sobre a inversão de ocupação entre as áreas correspondentes às matrículas nº 422 e nº 2.206, por estarem tecnicamente fundamentados e não impugnados por meio de prova técnica em sentido contrário, nos termos dos artigos 373 e 371, do CPC quanto à distribuição do ônus da prova e da livre apreciação motivada da prova pericial pelo Juízo. Não obstante, rejeito como definitiva a extensão métrica exata das áreas indicada nos esclarecimentos (aproximadamente 7,00 alqueires efetivamente ocupados pelos autores; 11,71 alqueires ocupados pelo requerido Samir; e cifras de 12,23 e/ou 13,23 alqueires referidas em diferentes trechos do laudo e das petições, porquanto o próprio perito consignou expressamente que tais valores são estimativos e que a metragem definitiva depende (i) da implantação e conferência dos marcos físicos de divisa em campo e (ii) da anuência formal dos confrontantes (mov. 564.1, Ponto 3). Nesse particular, portanto, a alegação da petição de mov. 603.1 (item 7) de que "o ponto central da demanda [...] já se encontra tecnicamente estabelecido" (sic) é acolhida apenas quanto à inversão de ocupação em si, mas não quanto à precisão da extensão das áreas, que permanece pendente de definição técnica. 3. Merece exame cuidadoso o laudo complementar de mov. 586.1, no qual o perito, a partir de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), indicou como matrículas potencialmente envolvidas na gleba atingida pela linha demarcanda as de nº 2.378, 2.379, 2.203 e 1.504. Ocorre que o próprio laudo complementar é expresso e reiterado em advertir que: a) o CAR foi utilizado como "referência auxiliar", em razão de sua natureza meramente declaratória; b) há sobreposições entre áreas declaradas no CAR, porções internas da gleba sem vinculação clara a matrículas específicas, e incompatibilidade entre os descritivos registrais e a representação espacial; c) "não é possível afirmar, de forma técnica e individualizada, quais matrículas são efetivamente atingidas pela linha demarcada" (sic), sendo possível apenas indicar que a linha incide sobre a "gleba maior" composta pelas áreas descritas; d) não é possível determinar, de forma individualizada, o trecho da linha demarcanda incidente sobre cada matrícula, em razão da ausência de georreferenciamento compatível, de descritivos antigos e imprecisos, da inexistência de marcos físicos identificáveis e da sobreposição/inconsistência dos dados do CAR; e) a determinação conclusiva quanto aos confrontantes efetivamente atingidos somente poderá ser obtida mediante estudos técnicos complementares, com ampliação do escopo pericial. Essa mesma ressalva quanto à insuficiência do CAR como prova técnica de geolocalização já havia sido consignada pelo próprio perito em mov. 564.1, item 4: "documentos como CCIR e CAR, embora necessários para fins cadastrais e administrativos, possuem natureza autodeclaratória e não têm validade para geolocalização precisa da área" (sic). Diante desse quadro, entendo que a afirmação constante da petição dos Requerentes (mov. 603.1, itens 3 e 10) — no sentido de que o laudo complementar "indicou devidamente os confrontantes cujas áreas estão inseridas na gleba atingida pela linha demarcanda" (sic) e que a questão da identificação dos confrontantes "foi suficientemente respondida" — não encontra respaldo técnico integral no próprio laudo invocado, que é categórico quanto à impossibilidade de conclusão individualizada. Assim, tal alegação é acolhida apenas parcialmente. O laudo é suficiente para identificar, em caráter preliminar e não conclusivo, os titulares constantes do CAR como possíveis interessados na causa — o que autoriza, por cautela e economia processual, a determinação de sua citação, evitando-se questionamentos futuros quanto à regularidade do polo passivo —, mas não é suficiente, no atual estado da instrução, para afirmar com segurança técnica que a linha demarcanda efetivamente atinge cada uma dessas matrículas individualmente, nem para excluir a existência de outros confrontantes não identificados pelo CAR. 4. Quanto à matrícula nº 2.204, de titularidade de Gilberto Carlos Moretti e Rodrigo Juliano Gonçalves, o próprio perito reconheceu, de forma expressa e reiterada (mov. 564.1, itens 3 e 5), que sua adequada localização "extrapola o escopo originalmente delimitado" da perícia e "requer a realização de nova perícia específica, com abordagem técnica própria, levantamento de confrontações, reconstituição dominial ampliada e eventual trabalho de campo adicional" (sic), estimando, ainda, área adicional de aproximadamente 75 hectares e a necessidade de análise de ao menos cinco novas matrículas. Diante disso, acolho a alegação de Gilberto Carlos Moretti (mov. 569.1) no sentido de que o laudo não é conclusivo quanto à sua matrícula, o que é integralmente confirmado pelo próprio perito. Rejeito, contudo, o pedido de extinção do processo por ele formulado, pelas razões já expostas no item “1”, nem se aprecia, nesta fase e por este ato, a alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de doze anos, por se tratar de matéria de mérito que demanda instrução própria e não compete ao perito judicial resolver como questão preliminar de identificação de área. Saliento, que o próprio perito comunicou aos autos (mov. 564.1, item "Observação") um episódio de dano a lavoura de sua propriedade, atribuído a suspeita de deriva de produto aplicado por lavoura do requerido Samir Roberto Otman, esclarecendo que a situação foi resolvida amigavelmente e não compromete sua imparcialidade técnica, tendo se colocado à disposição para eventual substituição caso o Juízo entenda pertinente. Entretanto, não vislumbro, pelos elementos constantes dos autos, motivo concreto para o afastamento do perito, mas o registro é mantido para ciência das partes e, se for o caso, eventual manifestação específica sobre o ponto. 5. Ainda, verifico que, ao mov. 568.1, Samir Roberto Otman e Mikaella Frediani Cunha Otman requereram a improcedência da ação, sob o argumento de que a prova pericial confirmaria sua titularidade sobre a matrícula nº 2.206 e a posse decorrente de arrematação judicial, e de que os autores não teriam comprovado a posse da área por eles reivindicada. Contudo, rejeito, nesta fase, o pedido de improcedência. Com efeito, muito embora o laudo tenha reconhecido como incontroversa a titularidade da matrícula nº 2.206 em favor dos requeridos, a própria perícia apurou a existência de inversão na ocupação de fato das áreas, o que constitui justamente o núcleo da controvérsia demarcatória. O julgamento antecipado do mérito, nesse contexto, seria prematuro, especialmente porque (i) a citação dos demais confrontantes ainda está em curso de regularização e (ii) subsistem pontos técnicos pendentes de esclarecimento pelo perito. Assim, fica reservada para momento processual oportuno a apreciação do argumento subsidiário de que eventual perícia complementar seja custeada exclusivamente pelos requerentes, observadas as regras legais de distribuição do ônus da prova e de custeio de honorários periciais, nos termos do art. 95, do CPC. 6. Verifico, por fim, que a manifestação pericial de mov. 564.1 respondeu aos quesitos formulados pelo Juízo (mov. 549.1) e pelas partes Samir Roberto Otman e Gilberto Carlos Moretti, mas não enfrentou os quesitos complementares apresentados pelos próprios requerentes no mov. 554.1 — em especial a individualização dos titulares dominiais das matrículas nº 2.187, 425, 6356, 3496, 3497 e 936, apontadas no laudo como confrontantes da matrícula nº 2.206, sem que tenham sido nominalmente identificados seus proprietários e/ou ocupantes. Tal esclarecimento é relevante para a completa regularização do polo passivo e não foi suprido pelo laudo complementar de mov. 586.1, que se limitou a tratar da gleba relativa às matrículas nº 2.378, 2.379, 2.203 e 1.504. Diante disso, acolho o pedido formulado pelos requerentes em mov. 570.1 (item 12, "a"), determinando nova intimação do perito para que complemente os esclarecimentos pendentes. 7. Ante o exposto: a) indefiro os pedidos de extinção do processo, sem resolução de mérito, formulados por Salvador Garcia e Maria Aparecida Pires Garcia (mov. 567.1) e por Gilberto Carlos Moretti (mov. 569.1), com fundamento no art. 115, parágrafo único, do CPC; b) determino a citação de Márcio Afonso Pires Garcia e de sua esposa Andrea Tihe Endo García, na qualidade de titulares indicados nas matrículas nº 2.378 e nº 2.203 do RGI de Cambará/PR, no endereço constante da petição de mov. 603.1 (Rua João Manoel dos Santos, nº 1.698, complemento C, Vila Rubim, Cambará/PR, CEP 86.390-000), para que, querendo, integrem o polo passivo; c) determino a citação de João Batista e de sua esposa Maristela Coelho Baldani, na qualidade de titulares indicados na matrícula nº 2.379 do RGI de Cambará/PR, no endereço constante da petição de mov. 603.1 (Rua José Jacinto, nº 20, Andirá/PR, CEP 86.380-000), para que, querendo, integrem o polo passivo; d) determino que os requerentes esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação processual relativa à matrícula nº 1.504 (Salvador Pires Garcia e Marcio Pires Garcia), tendo em vista a aparente sobreposição/relação desta com a posição já ocupada nos autos por Salvador Garcia e Maria Aparecida Pires Garcia (mov. 567.1); e) acolho o laudo pericial de mov. 502.1 e os esclarecimentos de mov. 564.1 quanto à conclusão técnica de inversão de ocupação entre as áreas das matrículas nº 422 e nº 2.206, por estarem tecnicamente fundamentados e não impugnados por prova técnica em sentido contrário; f) rejeito, como definitiva, a extensão métrica exata apurada nos referidos documentos periciais, por expressa ressalva do próprio perito quanto à ausência de marcos físicos implantados e de anuência formal dos confrontantes; g) reconheço que o laudo complementar de mov. 586.1, fundado em dados do CAR, não permite conclusão técnica individualizada quanto aos confrontantes efetivamente atingidos pela linha demarcanda, sendo tal identificação, por ora, meramente indicativa e sujeita à ampliação do escopo pericial oportunamente deliberada; h) acolho a alegação de Gilberto Carlos Moretti (mov. 569.1) quanto à inconclusividade do laudo em relação à matrícula nº 2.204, ficando reservada para momento oportuno a decisão sobre a realização de perícia complementar específica, com prévia manifestação das partes sobre custeio; i) indefiro, por ora, o pedido de julgamento antecipado de improcedência formulado por Samir Roberto Otman e Mikaella Frediani Cunha Otman (mov. 568.1), por prematuro, ficando reservada a apreciação de seu pedido subsidiário quanto ao custeio de eventual perícia complementar; e j) determino a intimação do perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente os esclarecimentos pendentes quanto aos quesitos formulados pelos requerentes ao mov. 554.1, notadamente a individualização dos titulares das matrículas confrontantes nº 2.187, 425, 6356, 3496, 3497 e 936. 8. Cumpridas as citações e decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade de perícia complementar quanto à matrícula nº 2.204 e à individualização técnica dos confrontantes da linha demarcanda. 9. Postergo a análise da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. 10. Cumpra-se as decisões anteriores, no que couber. 11. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 12. Intimações e diligências necessárias. Cambará, data da assinatura eletrônica. Alysson Oliveira Vilela Juiz Substituto