0001402-23.1988.8.26.0266

Processo 0001402-23.1988.8.26.0266 (266.01.1988.001402) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Prefeitura Municipal de Itanhaém - José Batista Campos - Conceição Ferramenta da Silva Caldas (espólio) - - Carlos Moura Soares - - Nair Martins Soares - Benedita Cesar de Campos - Suzana Machado de Luca de Oliveira Ribeiro - - Francisco Prado de Oliveira - Sonia Marcia Hase Verissimo - - José Renato Costa de Oliva - VISTOS. Fls. 4540/4543: o Espólio de José Batista e de Benedicta César informaram que apresentaram às fls. 44/69 o documento relativo à propriedade do imóvel, que representa toda a área expropriada (Sítio Saguava), de modo que a integralidade da verba indenizatória lhe pertence. Esclareceram que mantinham empregados e arrendatários por toda extensão da área rural, por curtos períodos de tempos que jamais ultrapassavam 2 anos. Assim, estaria o laudo pericial eivado de erro material, consistente na equivocada qualificação dos arrendatários, prepostos e empregados como proprietários das respectivas áreas analisadas. Fls. 4544/4546: o Francisco Prado de Oliveira e sua mulher alegaram que a área expropriada atingiu parte da Gleba 6, do antigo Sítio Laranjeiras, pertencente aos requeridos em condomínio com o Espólio da Conceição (proporção de 1/3 para os suplentes e 2/3 para o espólio). Indicaram que os lotes nas fichas 1121/2206 e o RI mais recente às fls. 4374/4375. Manifestaram a necessidade de reconhecimento da sua legitimidade para o recebimento do preço da indenização quanto ao quinhão que lhes pertence. Fls. 4547: a prefeitura requereu a expedição de novo ofício para o CRI, constando tão somente o nome do Município de Itanhaém (CNPJ e endereço indicados), com os documentos de fls. 179/232 e 778/806. Expeça-se conforme requerimento. Certidão de fls. 4548: atestou o decurso do prazo sem manifestação dos réus. Ato ordinatório de fls. 4549: concedeu prazo para manifestação da parte autora. Fls: 4553: foi concedido prazo de 15 dias para manifestação das partes. Fls. 4557/4567: Espólio de José Batista Campos e de Benedicta César repetiu os termos da petição de fls. 4540/4543, reforçando que a requerente reconheceria apenas os peticionantes como os legítimos proprietários. Questiona os argumentos trazidos pelo Sr. Francisco Prado e sua mulher, rejeitando a tese de que seriam proprietários de terás abrangidas pela área expropriada. Fls. 4569/4573: Francisco Prado de Oliveira e sua mulher questionaram as alegações trazidas pelos Espólios de José e Benedita, em síntese com os mesmos argumentos apresentados às fls. 4544/4546. Fls. 4575/4585: o Espólio de José e Benedita repetiram afirmações já apresentadas nos autos, para questionar os últimos argumentos apresentados pelo Sr. Francisco e sua mulher. Fls. 4586: Francisco Prado e sua mulher reiteraram as alegações anteriores. Diante da ausência de manifestação sobre o item 3 da decisão de fls. 4514/4528, defiro o pedido de habilitação do José Renato Costa de Oliveira. Sobre o item 5, nenhum dos intimados apresentou corretamente e integralmente as informações indicadas nas alíneas "A", "B" e "C". Concedo em última oportunidade, prazo de 30 dias para integral cumprimento, reforçando que as partes se limitem a indicar as laudas ou apresentar documentos atualizados, evitando a apresentar petições com mesmos fatos e argumentos já relatados a luz do princípio da cooperação e da celeridade processual. Sobre o item 9, o Espólio de Conceição não regularizou a representação processual e nem se manifestou sobre o pedido de reserva de honorários. Também concedo prazo complementar de 30 dias para integral cumprimento. Por fim, verifica-se que Dimas não foi intimado da decisão de fls. 4514/4528. Republique-se a referida deliberação, intimando-se o advogado. Antes de tornar conclusos, deverá a serventia certificar eventual decurso do prazo. Int. - ADV: ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), RENATA SOARES BONAVIDES (OAB 121358/SP), PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES (OAB 131009/SP), PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES (OAB 131009/SP), PAULO CESAR DE MELO (OAB 132275/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP), ALCINO CARDOSO JUNIOR (OAB 71528/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), ALCINO CARDOSO JUNIOR (OAB 71528/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), TALITA DAMACENO COSTA RIBEIRO (OAB 407679/SP), FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP), MARCOS THIAGO NUNES WILL KOTONA (OAB 350491/SP), JOÃO VITOR MANCINI CASSEB (OAB 322444/SP), JOÃO VITOR MANCINI CASSEB (OAB 322444/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP)