0001394-27.2015.5.02.0037

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001394-27.2015.5.02.0037 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE MORAES RECLAMADO: CARFRANCE LTDA E OUTROS (3) 37ª Vara do Trabalho de São Paulo DESTINATÁRIO: RECLAMADO: SERGIO HABIB, DIRECAO PARTICIPACOES SA EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ - PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA SERGIO HABIB, CPF: 006.315.928-73; DIRECAO PARTICIPACOES SA, CNPJ: 00.816.450/0001-57, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo 0001394-27.2015.5.02.0037, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC, para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. As peças processuais poderão ser consultadas pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082100362427000000481397663 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082100362399600000481397662 Intimação Intimação 26081919024893200000481080200 Despacho Despacho 26081914302498600000480974851 Consulta endereço Infojud (consulta) 26081914511525600000480983221 Prosseguimento - 12.08.2026 Manifestação 26081213000386900000479365459 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081103020351700000478932863 Intimação Intimação 26080600354555900000478115924 Despacho Despacho 26080517172014500000478050481 Cópia de Matrícula Documento Diverso 26080310223255100000477261321 ACFrO_compressed Documento Diverso 26080310202854600000477260538 Ofício JUCERJA VP nº 4258-2026 Ofício 26080310125140000000477258460 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26080310121093700000477258287 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26073000431907100000476573528 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26073000431874500000476573527 Doc. 03 - Notícia Documento Diverso 26072916185671800000476487253 Doc. 02 - Comprovante 2-2 Documento Diverso 26072916185657200000476487251 Doc. 01 - Comprovante 1-2 Documento Diverso 26072916185639100000476487248 Juntada 29 07 226 Manifestação 26072916180066800000476486889 Intimação Intimação 26072818143497000000476290606 Despacho Despacho 26072816382857200000476255259 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072200143858500000474895249 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072200143813300000474895247 Custo para certidão de inteiro teor JUCERJA Documento Diverso 26072116305005100000474813499 Prosseguimento 21 07 2026 + 1 doc Manifestação 26072116301549100000474813278 Intimação Intimação 26072020304082800000474582533 Despacho Despacho 26072016123303600000474508126 Doc. 04 - ETOILE Documento Diverso 26071316595204300000473078604 Doc. 04 - Baixa ETOILE Documento Diverso 26071316595195700000473078601 Doc. 03 - CARFRANCE Documento Diverso 26071316595175200000473078597 Doc. 03 - Baixa CARFRANCE Documento Diverso 26071316595164400000473078596 Doc. 02 - Contrato social Etoile Contrato 26071316595145400000473078592 Doc. 01 - Contrato social Carfrance Contrato 26071316595087100000473078580 Prosseguimento 13 07 2026 Manifestação 26071316592283700000473078400 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052807124641300000463726615 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052807124600300000463726614 Intimação Intimação 26052614411359600000463293955 Despacho Despacho 26052607554965500000463157481 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051502231749200000462967797 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051502231705600000462967796 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051502231663500000462967795 Intimação - acordão Intimação 26050819300905400000462967794 Intimação - acordão Intimação 26050819300876500000462967793 Intimação - acordão Intimação 26050819300835800000462967792 Acórdão Acórdão 26032617190950600000462967791 Solicitação de descadastramento - 0001394-27.2015.5.02.0037 Manifestação 26032710343763600000462967790 02 - ETOILE Documento Diverso 26032016210386300000462967788 01 - CARFRANCE Documento Diverso 26032016210369300000462967789 ED 20 03 2026 Embargos de Declaração 26032016203595300000462967787 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031300253884100000462967786 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031300253852200000462967785 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031300253811200000462967784 Intimação - acórdão Intimação 26031116183797900000462967783 Intimação - acórdão Intimação 26031116183776500000462967782 Intimação - acórdão Intimação 26031116183753400000462967781 Acórdão Acórdão 26012812115540100000462967780 Certidão de Distribuição Certidão 25101609211414900000462967779 Intimação Intimação 25100117312311700000422987346 Decisão Decisão 25100111431666800000422861877 Doc. 01 - Contrato social Carfrance Contrato 25092916463511300000422467549 Doc. 02 - Contrato social Etoile Contrato 25092916463450700000422467547 Manifestação, sucessivamente AP - 29.09.2025 Agravo de Petição 25092916460696800000422467357 Intimação Intimação 25091516003632400000419961882 Despacho Despacho 25091511414900600000419873631 Doc. 02 - Etoile Consolidação Documento Diverso 25091016185794500000419242795 Doc. 01 - Carfrance Consolidação Documento Diverso 25091016185722000000419242791 Juntada de atos 10 09 2025 Manifestação 25091016175389700000419242269 Intimação Intimação 25090316241182100000418034409 Despacho Despacho 25090215074178300000417806145 Doc. 01 - JUCESP CARFARNCE Registro na Junta Comercial 25082917070165000000417309656 Doc. 02 - JUCESP ETOILE Registro na Junta Comercial 25082917070151500000417309653 Doc. 03 - Encerramento Documento Diverso 25082917070133700000417309652 Doc. 04 - Planilha Documento Diverso 25082917070107000000417309651 Doc. 05 - COMPROVANTE Documento Diverso 25082917070089600000417309650 IDPJ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25082917060423600000417309360 Intimação Intimação 24120918290027100000380038838 Despacho Despacho 24120916003462800000379988239 Doc. 01 - Sentença habilitação de crédito Documento Diverso 24120616322487800000379752319 Petição de juntada Manifestação 24120616321014900000379752262 Intimação Intimação 24120418075722100000379376570 Despacho Despacho 24120413114231100000379277484 Intimação Intimação 22052321304200400000257324512 Despacho Despacho 22052309131966900000257141484 Doc. 01 - Comprovante de protocolo - Civel. Documento Diverso 22052016141207800000257042072 Petição informando a Habilitação de Crédito - 20.05.2022 Manifestação 22052016133234100000257041958 Intimação Intimação 22051309590445000000256067033 Despacho Despacho 22051216011235400000255971048 Pedido de exclusão de petição Manifestação 22051116381879800000255768177 Intimação Intimação 22042917562487600000253953706 Despacho Despacho 22042911073562100000253845437 Manifestação sobre o prosseguimento da execução Manifestação 22042715261853700000253569911 Habilitação PJe Solicitação de Habilitação 22042615294540800000253301816 Certidão Certidão 22042016570198300000252657593 Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar Certidão 22041816470099400000252192858 Intimação Intimação 22041218572733100000251670576 Despacho Despacho 22041215191272200000251618921 Ausencia de transito em julgado_EXPEDIÇÃO CHC Manifestação 22041115160313800000251426595 Decisão do TJSP_Recebimento duplo efeito Documento Diverso 22041115173766700000251426976 Habilitação PJe Solicitação de Habilitação 22041115145780200000251426143 Intimação Intimação 22040114394272700000250288641 Despacho Despacho 22033111221749100000250072121 Doc. 01 - Conflito de Competência - STJ n 174380 Documento Diverso 22032916051730700000249784323 Juntada de sentença de conflito de competência e prosseguimento da execução Manifestação 22032916043736900000249784259 email ao TJ SP Documento Diverso 22032513391273400000249345039 Intimação Intimação 22032417231458800000249239831 Despacho Despacho 22032316375479400000249054477 Juntada de sentença de conflito de competência. Manifestação 22032217434102600000248886782 Sentença conflito de competência Documento Diverso 22032217462174600000248887474 Sentença de Recurperação Judicial Documento Diverso 22032217462597600000248887497 Extrato do processo de Recuperação Judicial Documento Diverso 22032217463036500000248887509 Intimação Intimação 22031419204950400000247776455 Despacho Despacho 22031415572824100000247722785 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 22022422051400000000246437006 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 22022422051200000000246437016 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 22022422051100000000246437026 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 22012800000000000000246437037 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 21122007290900000000246437055 Capa de Processo Documento Diverso 21111811331000000000246437257 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 21111811331000000000246437070 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 21111811082500000000246437084 TST - Certidão Documento Diverso 21102613462600000000246437103 Certidão de Remessa Certidão 21092119202812100000246437265 Contrarrazões RR Contrarrazões 21091710591846700000246437279 Contraminuta AI Contraminuta 21091710542138900000246437294 Intimação Intimação 21090315200526300000246437308 Decisão Decisão 21090310590273400000246437319 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 21083116542460600000246437331 Intimação Intimação 21082016070049800000246437341 Decisão Decisão 21082007510521700000246437355 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21072017234813200000246437367 Intimação Intimação 21071611455033900000246437373 Decisão Decisão 21071608383802100000246437381 Recurso de Revista Recurso de Revista 21062816435502200000246437388 Intimação Intimação 21062413253774800000246437398 Intimação Intimação 21062413253762300000246437411 Intimação Intimação 21062413253746200000246437416 Acórdão Acórdão 21052613104228200000246437430 ED Reclamante Embargos de Declaração 21051021584664400000246437436 Intimação de acórdão Intimação 21050510083873300000246437441 Intimação de acórdão Intimação 21050510083865200000246437456 Intimação de acórdão Intimação 21050510083854700000246437473 Acórdão Acórdão 21031515101469400000246437503 INCLUÍDO NA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 04.05.2021 (3ª feira) às 13h Certidão 21041916084181300000246437510 ADIADO PARA SESSÃO TELEPRESENCIAL A SER DESIGNADA Certidão 21041913060812000000246437519 Manifestação Manifestação 21041215561676700000246437525 Documento Diverso Documento Diverso 21041215565780000000246437582 Habilitação PJe Solicitação de Habilitação 21041215430506000000246437538 Procuração Procuração 21041215454607300000246437597 Procuração Procuração 21041215454607300000246437610 juntada de documentos Solicitação de Habilitação 21041214394616200000246437548 Procuração Procuração 21041214443144500000246437618 Procuração Procuração 21041214443615900000246437626 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Solicitação de Habilitação 21041214131890400000246437556 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Procuração 21041214135532200000246437678 Procuração Procuração 21041214141067500000246437665 Procuração Procuração 21041214141067600000246437638 Decisão Decisão 21031017105864700000246437571 Intimação Intimação 20091017404221600000189131415 Despacho Despacho 20091015074639700000189095304 Pedido de envio ao TRT Manifestação 20090417170458800000188642233 Oficio Juízo Cível Documento Diverso 20082711423547100000187614510 DECISÃO GENÉRICA [1113802-23.2018.8.26.0100] [Somente Leitura] Documento Diverso 20082711424390100000187614533 Intimação Intimação 20082000520379700000186781994 Despacho Despacho 20081911372607400000186667167 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20081015165299400000185648536 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20080309502461000000184836155 e-mail 2ª VFRJ-SP - CARFRANCE Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20080309382262200000184834527 Intimação Intimação 20073118240480800000184771058 Despacho Despacho 20073017442440400000184624110 Pedido de renovação de alvará Manifestação 20070713163344200000182027871 Doc. 01 - Comprovação da decisão Documento Diverso 20070713171778200000182027977 Extrato de FGTS - Conta Recursal Extrato de FGTS 20070313320664400000181684013 Manifestação sobre depósito recursal Manifestação 20070214075677500000181551688 Decisão Judicial - Liberação dos depositos judiciais Documento Diverso 20070214093733200000181551866 Deferimento da Recuperação Judicial Documento Diverso 20070214095108600000181551908 Homologação do Plano de Recuperação Documento Diverso 20070214100971200000181551959 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20062919294014100000181161561 Informações em PP Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20062918325006600000181151581 Intimação Intimação 20062918150863000000181147479 Despacho Despacho 20062917142721900000181133052 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20062916391095200000181123568 Certidão Certidão 20062916372488300000181123115 Despacho Despacho 20062510293124700000180762610 Pedido de baixa dos autos Manifestação 20062417012729800000180762616 Doc.1 - Consulta conta vinculada Documento Diverso 20062417015083000000180762621 Intimação Intimação 20062308303074500000180380896 Alvará Alvará 20060111104998500000177910532 Habilitação nos autos Solicitação de Habilitação 20052614391677100000177278308 Regularização da Representação Processual Procuração 20052614395797100000177278391 Procuração Carfrance Procuração 20052614404611100000177278534 Procuração Etoile Procuração 20052614405489200000177278576 Intimação Intimação 20031800445246000000172053742 Decisão Decisão 20031712562452600000171980434 Agravo de Petição Agravo de Petição 20030417020481400000170520771 Manif. levantamento depósito recursal Manifestação 20022715345243100000169786582 Decisão Homologatória Documento Diverso 20022715351829100000169786714 1113802-23.2018.8.26.0100 - Fls. 25999-26185 Comunicação Administrador Aprovação Plano Documento Diverso 20022715352473200000169786773 1113802-23.2018.8.26.0100 - Fls. 25999-26185 Comunicação Administrador aprovação Plan Documento Diverso 20022715353351800000169786845 1113802-23.2018.8.26.0100 - Fls. 25999-26185 Comunicação Administrador aprovação Plano Documento Diverso 20022715353843800000169786891 1113802-23.2018 - Fls. 25999-26185 Comunicaçãoaprovação Plano RJ-120-187 Documento Diverso 20022715354610800000169786979 1113802-23.2018 - Fls. 1-25 - PIn Documento Diverso 20022715355134700000169787031 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-1-30 Documento Diverso 20022715355917700000169787093 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-30-60 Documento Diverso 20022715360757300000169787159 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-60-90 Documento Diverso 20022715361306400000169787199 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-90-120 Documento Diverso 20022715365242900000169787462 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-120-150 Documento Diverso 20022715365909000000169787495 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-150-180 Documento Diverso 20022715370495400000169787531 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-180-210 Documento Diverso 20022715371045500000169787554 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-210-240 Documento Diverso 20022715371803200000169787590 1113802-23.2018 - Fls. 1790-2051 - Demonstrações contábeis-240-262 Documento Diverso 20022715372420500000169787623 1113802-23.2018 - Fls. 7262-7270 - Deferimento RJ Documento Diverso 20022715372761800000169787642 Rel. credores Documento Diverso 20022715373401800000169787689 Despacho Notificação 20021708475609300000168741082 Despacho Despacho 20021209510743600000168147976 Pedido Reiterando a reintegração Manifestação 20020709520862000000167680496 Despacho Notificação 20020515264322600000167440685 Despacho Despacho 20020514510934200000167429955 Manifestação Reintegração Manifestação 20012817424409600000166124291 Documentos de Contratação Documento Diverso 20012817461428200000166124811 Laudo Médico Documento Diverso 20012817462069000000166124839 Despacho Notificação 20011317250413000000164409066 Despacho Despacho 20011312213176600000164360215 Manifestação levantamento depósito recursal Manifestação 19121916163775300000163642686 Decisão homologatória Documento Diverso 19121916171462800000163642827 Decisão homologatória Documento Diverso 19121916171867300000163642869 Comunicação Administrador Aprovação Plano Documento Diverso 19121916172515100000163642919 1113802-23.2018.8.26.0100 - Fls. 1-25 - PIn Documento Diverso 19121916173626800000163642993 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916173859600000163643005 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916174155900000163643035 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916174465000000163643066 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916174783300000163643083 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916175086500000163643107 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916175473000000163643135 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916175607300000163643146 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916175996600000163643167 Demonstrações contábeis Documento Diverso 19121916181263300000163643245 Deferimento RJ Documento Diverso 19121916181299300000163643246 Rel. credores Documento Diverso 19121916181349800000163643256 Pedido de reintegração Manifestação 19121317025660200000162730710 Auto de reintegração Documento Diverso 19121317052876500000162731127 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19121317053074600000162731133 Carta de demissão com aviso prévio indenizado Documento Diverso 19121317053857400000162731166 Decisão Notificação 19121311395493500000162662557 Decisão Decisão 19121213250365500000162531432 Impugnação aos esclarecimentos periciais contábeis Impugnação 19120512244431000000161584388 cálculos Documento Diverso 19120512252394600000161584456 Concordância com esclarecimentos Manifestação 19120316441416100000161303554 Intimação Intimação 19112618441710300000160397941 Intimação Intimação 19112618441703900000160397940 Intimação Intimação 19112618441695400000160397939 Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 19112518162758700000160192181 Intimação Intimação 19111207180582900000158732942 Impugnação aos cálculos Impugnação 19110415160970700000157732444 cálculos Documento Diverso 19110415165986600000157732687 Habilitação Solicitação de Habilitação 19110415145840100000157732132 Procuração Procuração 19110415153011200000157732213 Procuração Procuração 19110415153297300000157732229 Concordância com o Laudo Pericial Manifestação 19103116003535200000157512112 Intimação Intimação 19102309043583800000156566524 Intimação Intimação 19102309043577800000156566523 Intimação Intimação 19102309043562900000156566522 Certidão Certidão 19101416360355700000155457600 Laudo Pericial Contábil Apresentação de Laudo Pericial 19101118041486800000155290562 Certidão Carga Volume Certidão 19080916381688000000147825559 email perito Certidão 19080915180900800000147801803 Despacho Notificação 19080715480824700000147527492 Despacho Despacho 19080615511810400000147396738 juntada de procuração Manifestação 19070518583486200000144228273 Procuração Procuração 19070518585605900000144228301 Procuração Procuração 19070518585813400000144228306 habilitação Solicitação de Habilitação 19070518581129800000144228168 Manifestação do autor Manifestação 19070513252034300000144154481 AUTO DE REINTEGRAÇÃO Documento Diverso 19042216345922500000136459994 Devolução de mandado de ID 8139028 Certidão 19042216324732300000136459568 Mandado Mandado 19040411154691600000134926992 Despacho Notificação 19040212511719500000134641908 Despacho Despacho 19040118010797500000134567344 Juntada de ficha cadastral JUCESP Manifestação 19040117460273100000134563569 Ficha simplificada Jucesp Carfrance Documento Diverso 19040117470452900000134563778 Manifestação Manifestação 19040117312668400000134559807 Devolução de mandado de ID 1c261f5 Certidão 19032515370215100000133770906 Mandado Mandado 19032511390673700000133713220 Despacho Notificação 19032212483261400000133559859 Despacho Despacho 19032118463722800000133499237 Manifestação sobre os cáculos da Ré Apresentação de Cálculos 19012112265638200000127682923 Petição de manifestação sobre os cálculos da Ré Documento Diverso 19012112292130100000127683061 Cálculos de Liquidação Planilha de Cálculos 19012112301964700000127683222 Intimação Intimação 18121312592790900000126110209 Apresentação de Calculos Manifestação 18112319055306800000124143833 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 18112319093153900000124143977 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18112319045344100000124143626 Despacho Notificação 18101016021011100000120108791 Despacho Despacho 18101011305227100000120052477 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918344090600000120003277 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918343868300000120003272 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918343703100000120003266 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918341933400000120003228 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918341586800000120003223 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918341316200000120003218 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918340849900000120003209 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918340447900000120003197 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918340047300000120003192 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918335816700000120003184 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918335557300000120003179 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918335347700000120003175 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918335113000000120003167 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918334868500000120003160 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918334580200000120003151 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918334071400000120003138 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 18100918333662800000120003122 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918333434200000120003116 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918333103000000120003108 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918332903800000120003102 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918332567800000120003092 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918332253400000120003082 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918331930800000120003073 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918331716300000120003065 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918331414000000120003055 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918330926700000120003045 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918330731600000120003038 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918330494000000120003034 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918330223300000120003029 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918325889300000120003021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918325594000000120003013 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918325342600000120003002 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918324816000000120002985 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918324536200000120002983 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918324261000000120002977 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918323976500000120002971 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918323772600000120002969 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918323395000000120002958 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918323013400000120002948 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918322634600000120002937 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918322396600000120002933 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918322320700000120002929 deposito Documento Diverso 18100918322056400000120002924 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918320912100000120002889 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918320654400000120002880 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918320327400000120002867 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918314985100000120002827 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918314932500000120002825 sentença Documento Diverso 18100918314710600000120002816 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918313131600000120002768 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918312665100000120002751 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918312385600000120002742 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918312121200000120002736 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918311716300000120002724 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918311386900000120002710 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918311129300000120002700 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918310823500000120002692 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918310451000000120002678 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918310239400000120002670 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918305860700000120002654 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918305072300000120002617 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918304824000000120002611 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918304585100000120002606 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918304292100000120002589 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918303859700000120002574 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918303561800000120002557 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918303335700000120002551 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918303081200000120002544 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918302878300000120002541 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918302645300000120002533 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918302444900000120002523 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 18100918302286300000120002517 juntada Certidão 18100918292589300000120002434 Termo de Abertura de Liquidação Termo de Abertura de Liquidação 18092513185009500000118448357 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 18091813232300000000246437122 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 18091813232100000000246437142 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 18091813232000000000246437162 TST - Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica Documento Diverso 18071608413200000000246437180 TST - Petição Petição (outras) 18071608404300000000246437196 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 18070300000000000000246437205 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 18062912362100000000246437214 TST - Termo de Redistribuição por Sucessão/Conclusão Documento Diverso 18030512404000000000246437224 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 17112210143800000000246437235 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 17112118102000000000246437247 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. JOAO ALFREDO RIBEIRO DA COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIRECAO PARTICIPACOES SA