0001375-78.2025.8.26.0222
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Indenização Trabalhista
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0001375-78.2025.8.26.0222 (processo principal 1000647-20.2025.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Daniel Carvalho Correia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. Insurge-se a impugnante FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, unicamente, no excesso de execução no valor de R$84.927,82 (oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos). Havendo discordância, foi determinada a nomeação de perito judicial (fls. 105 e 150). Apresentado Laudo Pericial (fls. 166/174) e, intimadas as partes a se manifestar, houve a concordância da Fazenda Pública do Município de Pradópolis, com os cálculos apresentados pelo Perito (fls. 198), havendo decorrido o prazo, sem a manifestação do autor (fls. 203), no valor bruto de R$228.733,02 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais e dois centavos), reputando-o correto e requerendo a suahomologação. Assim, não havendo controvérsia quantoaovalor é caso de homologar ocálculoapresentado pelo Perito Judicial nomeado. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presenteimpugnação aocumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos de fls. 166/174, na forma apresentada pelo Perito Judicial. Após o decurso do prazo para eventual recurso, providencie o(a) exequente o peticionamento do competente incidente processual de requisição de pequeno valor. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIEL CARVALHO CORREIA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CASSIA JORGE DE MORAES
OAB: 407536/SP
WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA
OAB: 274238/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0001375-78.2025.8.26.0222 (processo principal 1000647-20.2025.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Daniel Carvalho Correia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. Insurge-se a impugnante FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, unicamente, no excesso de execução no valor de R$84.927,82 (oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos). Havendo discordância, foi determinada a nomeação de perito judicial (fls. 105 e 150). Apresentado Laudo Pericial (fls. 166/174) e, intimadas as partes a se manifestar, houve a concordância da Fazenda Pública do Município de Pradópolis, com os cálculos apresentados pelo Perito (fls. 198), havendo decorrido o prazo, sem a manifestação do autor (fls. 203), no valor bruto de R$228.733,02 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais e dois centavos), reputando-o correto e requerendo a suahomologação. Assim, não havendo controvérsia quantoaovalor é caso de homologar ocálculoapresentado pelo Perito Judicial nomeado. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presenteimpugnação aocumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos de fls. 166/174, na forma apresentada pelo Perito Judicial. Após o decurso do prazo para eventual recurso, providencie o(a) exequente o peticionamento do competente incidente processual de requisição de pequeno valor. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP)