0001336-22.2021.8.16.0183

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular: (46) 3905-6622 - E-mail: sj-ju-sccrda@tjpr.jus.br Processo: 0001336-22.2021.8.16.0183 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.429.600,00 Autor(s): CARINE CANAN KOETZ GUSTAVO HENRIQUE CARAGNATO representado(a) por CARINE CANAN KOETZ Réu(s): INSTITUTO POLICLINICA PB Município de São João/PR DECISÃO Vistos, 1. Para a realização da perícia judicial, nomeio, em substituição Gabrieli Prechlak, inscrita no CPF sob o nº 102.407.239-88, e-mail gabrieliprechalakk@gmail.com, celular (46) 9991-83511, residente na Rua Vereador Enedir Souza de Lima, nº 90, Centro Norte, CEP 85660-000, Dois Vizinhos/PR. 1.1. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em sendo o caso, arguam eventual impedimento ou suspeição da perita judicial nomeada (art. 465, § 1º, inc. I, do CPC) e/ou indiquem assistente técnico (art. 465, § 1º, inc. II, do CPC), com a apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, inc. III, do CPC). 1.2. Na sequência, intime-se a perita judicial nomeada, que deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, inc. I, do CPC). 1.3. Após, intimem-se as partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3º, do CPC), sendo que o silêncio será interpretado como concordância, observando-se que: 1.3.1. Havendo discordância da proposta apresentada, retornem os autos conclusos. 1.3.2. Havendo concordância expressa ou tácita e em estando o valor da proposta em conformidade com os limites do Anexo da Resolução CNJ n. 232/2016, observada, desde logo, a possibilidade de majoração, que LIMITO, de plano, ao triplo do máximo - ou seja, até R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) - (art. 2º, § 4º, da Resolução CNJ n. 232/2016), desde logo HOMOLOGO a proposta e DETERMINO a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), com a consequente intimação do Estado do Paraná, para que, no prazo de 2 (dois) meses, promova o depósito do valor em juízo (arts. 95, §§ 1º e 3º, inc. II, e 535, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil), ciente de que, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiar-se-á à Fazenda Pública, para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, a respectiva suspensão de exigibilidade (arts. 95, § 4º, e 98, § 2º, do Código de Processo Civil); 1.6. Em seguida, intime-se a perita judicial nomeada, que deverá indicar data, horário e local para a realização do ato, do que deverão ser as partes intimadas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para o ato (art. 474 do CPC). 1.7. Havendo requerimento do perito judicial nomeado, desde logo autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais para que o perito judicial dê início aos trabalhos (art. 465, § 4º, do CPC), mediante a expedição do respectivo alvará (art. 905 do CPC) ou transferência eletrônica de valores (art. 906, parágrafo único, do CPC). 1.8. Concluído o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias da data da realização da perícia, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 1.9. Havendo questionamentos, intime-se o perito judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os esclarecimentos eventualmente solicitados (art. 477, § 2º, do CPC). 1.10. Após, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial complementar (art. 477, § 1º, do CPC). 1.11. Concluída a perícia, autorizo o pagamento dos honorários periciais, totais ou remanescentes, mediante a expedição do respectivo alvará (art. 905 do CPC) ou transferência eletrônica de valores (art. 906, parágrafo único, do CPC). Desde já, manifesto quanto à impossibilidade de teleperícia no presente caso 2. Do mais, a parte autora e a parte ré apresentaram rol de testemunhas (movs. 71 e 73). Portanto, pauto AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de junho de 2027, às 15h. 3. Ficam as partes cientificadas: a) Este Juízo profere sentença em audiência ou logo após, de modo que se observa a regra da oralidade (art. 364, do CPC). b) A audiência será realizada a partir do Fórum desta Comarca (art. 242 do Código de Normas). Caso as partes e testemunhas prefiram, poderão participar do ato de forma semipresencial, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams. Em relação ao MP e advogados, não será enviado link para email específico, Whatsapp ou qualquer outro meio, uma vez que a disponibilização nos autos é suficiente para sua participação, sendo ônus da parte obtê-lo e organizar-se administrativamente como melhor lhe aprouver. 4. Promova a Secretaria a intimação da(s) parte(s), advogado(s) e Ministério Público (caso atue no feito), observando-se o seguinte: OBSERVAÇÃO I: Conste na intimação da(s) parte(s) a advertência de que a regra é a participação PRESENCIAL. Caso queira(m) participar por videoconferência, são requisitos: (i) baixar/instalar o aplicativo Teams; (ii) dispor de computador ou smartphone com câmera apto e com boa conexão à Internet; e (iii) ter afinidade com meios tecnológicos para ingressar no link disponibilizado no dia e horário marcados. Evidentemente, tendo a parte dificuldades tecnológicas (v.g. analfabeto digital, internet fraca, aparelho ruim), deve seguir a regra da presencialidade. O não atendimento de qualquer um dos requisitos acarretará prejuízo para si. OBSERVAÇÃO II: Se houver qualquer impossibilidade técnica na data da audiência que impeça o acesso ao link, deverá comunicar o fato IMEDIATAMENTE a este Juízo por telefone, e-mail ou outro meio idôneo. OBSERVAÇÃO III: Caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC). OBSERVAÇÃO IV: Deverá ser expedido mandado somente para testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Para testemunhas que sejam servidores públicos, expeça-se requisição. 5. A presente serve de mandado. Intimem-se. Diligências legais. São João, data da assinatura eletrônica. Jean Rodrigues Juiz de Direito