0001321-03.2024.8.16.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0001321-03.2024.8.16.0004 Processo: 0001321-03.2024.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.139,51 Autor(s): YELUM SEGUROS S.A Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vistos. Em atenção ao despacho de mov. 148.1, o perito nomeado manifestou-se pela inadequação da perícia direta, ao fundamento de que os fatos ocorreram há mais de três ou quatro anos, sendo impossível retratar a situação existente à época dos danos, de modo que eventual vistoria atual em nada acrescentaria ao laudo pericial. A parte autora corroborou tal entendimento, destacando que os equipamentos sinistrados não mais se encontram disponíveis para inspeção e que a controvérsia demanda essencialmente análise documental. Assiste razão ao perito e à parte autora. A definição da modalidade da perícia deve prestigiar a manifestação técnica do expert, o qual, com fundamento em critérios objetivos, concluiu pela inutilidade probatória da vistoria presencial diante do lapso temporal transcorrido. Ademais, a controvérsia, centrada na ocorrência de perturbação elétrica na rede de distribuição e no nexo causal com os danos indenizados, reclama exame documental aprofundado, sendo esta a modalidade que melhor atende à finalidade instrutória da prova. Quanto aos honorários, o valor proposto de R$ 5.000,00 mostra-se desproporcional, na medida em que representa aproximadamente 61% do valor atribuído à causa (R$ 8.139,51), comprometendo a utilidade econômica da demanda. Tratando-se de perícia indireta, restrita à análise documental, sem deslocamento, vistoria ou ensaios em campo, o trabalho revela-se de menor complexidade operacional, impondo-se a fixação em patamar mais consentâneo com a razoabilidade e a proporcionalidade. Ante o exposto, DEFIRO a realização da perícia na modalidade indireta/documental, indeferindo o pedido da requerida de vistoria presencial, e ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do valor ora arbitrado, informando se aceita a nomeação nos termos aqui fixados. Havendo aceitação, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito judicial da referida importância. Comprovado o depósito, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito