0001314-59.2020.8.19.0071

Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora, com fundamento no art. 357, §1º, do CPC, visando à revisão da decisão de saneamento, para que seja deferida a produção de prova oral destinada à comprovação da alegada supressão do intervalo intrajornada. Todavia, neste momento processual, não se verifica a necessidade imediata da produção da prova testemunhal pretendida. Isso porque já foi determinada a realização de prova pericial, cuja conclusão poderá contribuir de forma significativa para o esclarecimento dos fatos controvertidos e para a definição da suficiência do conjunto probatório. Assim, por ora, mantenho a decisão de saneamento tal como lançada nos autos. Consigno, entretanto, que o pedido de produção de prova oral não fica prejudicado, sendo que a necessidade, utilidade e pertinência da prova testemunhal requerida pela parte autora serão novamente apreciadas após a apresentação do laudo pericial, ocasião em que este Juízo avaliará se os elementos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da demanda ou se se mostra necessária a complementação da instrução processual mediante a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Após a juntada do laudo pericial, venham os autos conclusos para nova apreciação do requerimento de produção de prova oral.