0001293-42.2024.8.26.0041
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jandira - 1ª Vara
- Classe
- Regime Inicial
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0001293-42.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE INACIO OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Sentenciado em cumprimento de PPL em Regime Fechado, concedida a Prisão Domiciliar do sentenciado. Acolho r. Manifestação do Ministério Público às fls. 245/246, intime-se o sentenciado, portanto, para que compareça na Vara de Execução Criminal de Jandira/SP, sala 08, das 13h às 17h para comprovar documentalmente o agendamento e/ou comparecimento à perícia médica, mediante juntada de documento idôneo. Fica o sentenciado expressamente advertido de que deverá comunicar previamente ao Juízo qualquer futuro agendamento médico, pericial ou outro compromisso indispensável que demande afastamento do local de cumprimento da prisão domiciliar, juntando a respectiva comprovação, sob pena de caracterização de novo descumprimento das condições impostas e adoção das medidas cabíveis Servirá o presente por cópia digitada como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: JOEL AMORIM VIANNA (OAB 367442/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu JOSE INACIO OLIVEIRA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOEL AMORIM VIANNA
OAB: 367442/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 0001293-42.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE INACIO OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Sentenciado em cumprimento de PPL em Regime Fechado, concedida a Prisão Domiciliar do sentenciado. Acolho r. Manifestação do Ministério Público às fls. 245/246, intime-se o sentenciado, portanto, para que compareça na Vara de Execução Criminal de Jandira/SP, sala 08, das 13h às 17h para comprovar documentalmente o agendamento e/ou comparecimento à perícia médica, mediante juntada de documento idôneo. Fica o sentenciado expressamente advertido de que deverá comunicar previamente ao Juízo qualquer futuro agendamento médico, pericial ou outro compromisso indispensável que demande afastamento do local de cumprimento da prisão domiciliar, juntando a respectiva comprovação, sob pena de caracterização de novo descumprimento das condições impostas e adoção das medidas cabíveis Servirá o presente por cópia digitada como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: JOEL AMORIM VIANNA (OAB 367442/SP)