0001182-69.2021.8.19.0005

Vistos. Inicialmente, junte-se aos autos a petição pendente no sistema, consignando-se que seu conteúdo já foi apreciado na presente decisão. Recebo a manifestação apresentada pelos réus FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., Flávio Matos de Werneck e José Ary Lacombe Moreira. As alegações nela deduzidas dizem respeito, em sua maior parte, ao mérito da demanda e à valoração da prova produzida pelos autores, especialmente quanto à demonstração do elemento subjetivo, à individualização das condutas, à suficiência da documentação técnica e à apuração do alegado dano ao erário, matérias que serão apreciadas oportunamente por ocasião do julgamento. De todo modo, a própria manifestação defensiva reforça a necessidade de produção de prova técnica para o adequado esclarecimento dos pontos controvertidos delimitados na decisão saneadora, razão pela qual resta afastada, por ora, qualquer hipótese de julgamento antecipado do mérito, impondo-se o regular prosseguimento da instrução. Considerando a decisão saneadora anteriormente proferida, que delimitou os pontos controvertidos da demanda, bem como as especificações probatórias apresentadas pelas partes, passo à apreciação dos requerimentos. Verifica-se que o deslinde da controvérsia demanda conhecimento técnico especializado, especialmente para aferição da existência ou não de sobrepreço e/ou superfaturamento, da suficiência dos projetos e documentos técnicos, da metodologia empregada na apuração do alegado dano ao erário e de sua eventual extensão. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, nos termos dos arts. 369, 370 e 464 do Código de Processo Civil. Para a realização da perícia, NOMEIO DAHER NAMETALA BATISTA JORGE. Intime-se o perito, por meio do endereço eletrônico fdahernametalabjorge@gmail.com, para que, no prazo legal: manifeste sua aceitação do encargo; informe eventual impedimento ou suspeição; e apresente proposta de honorários periciais, indicando, ainda, o prazo estimado para conclusão dos trabalhos. Defiro, ainda, a produção da prova documental complementar, inclusive mediante expedição dos ofícios que se mostrarem necessários à obtenção da documentação técnica pertinente ao objeto da perícia, desde que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, individualizem os destinatários e especifiquem os documentos pretendidos, cuja pertinência será apreciada por este Juízo, evitando-se diligências inúteis ou protelatórias. Quanto ao requerimento formulado pelo réu Wanderson Cardoso de Brito, defiro a produção da prova oral, consistente em seu depoimento pessoal e na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, ficando, entretanto, reservada a designação da audiência para momento posterior à apresentação do laudo pericial, quando será reavaliada sua efetiva necessidade e delimitado seu objeto, em observância aos princípios da utilidade da prova, da economia processual e da duração razoável do processo. Após a manifestação do perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos suplementares e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. Com a apresentação da proposta de honorários, voltem conclusos para deliberação acerca de sua fixação e do respectivo custeio. Cumpra-se.