0001173-62.2012.5.15.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0001173-62.2012.5.15.0045 AUTOR: DINESIO ISIDORO SOARES DE LIMA RÉU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd819ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS Profiro a seguinte S E N T E N Ç A GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA apresentou Embargos à Execução, nos termos do Id 2e0f12b. Devidamente intimada a parte adversa para contraminuta. É o relatório. DECIDO A Embargante insiste na retificação dos cálculos periciais, alegando que os valores considerados como "hora extra paga" e seus reflexos não correspondem aos valores constantes nos holerites da empresa, apresentando exemplos de divergências nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2007. Sustenta, em síntese, que os valores que a contadoria judicial considerou para dedução são inferiores aos efetivamente pagos, o que, a seu ver, resultaria em um cálculo incorreto. Em contrapartida, o Exequente defende a manutenção dos cálculos homologados, asseverando que o perito contábil agiu com rigor ao deduzir, das horas extras deferidas, os valores pagos pela própria reclamada sob o mesmo título. Argumenta, ademais, que a pretensão da Embargante em discutir a identidade de título para fins de dedução configura rediscussão de matéria de mérito já acobertada pela coisa julgada, o que seria inviável na presente fase processual. Ao compulsar os autos, verifica-se que a discussão travada nos presentes embargos reside na forma como foram apurados os valores a serem deduzidos das verbas deferidas, em decorrência do pagamento de horas extras pela empregadora durante o período contratual. Conforme se extrai do acórdão de ID f610a53, a questão dos reflexos das horas extras em DSRs já foi objeto de apreciação em instância superior, tendo havido determinação para sua inclusão na condenação. Nesse sentido, o referido julgado, ao apreciar agravo de petição, reformou a decisão de origem para determinar o acréscimo à condenação dos reflexos das horas extras pagas durante o período imprescrito em DSRs, ressaltando-se que a executada, em contraminuta, concordou com a retificação dos cálculos nesse ponto (ID f610a53). A alegação de que os valores deduzidos diferem daqueles efetivamente pagos, como apresentada pela Embargante, deveria vir acompanhada de uma demonstração cabal e inequívoca de erro material, o que não se verifica nos autos. A simples apresentação de trechos de holerites, sem uma análise comparativa detalhada que aponte, de forma conclusiva, a incorreção na apuração feita pelo perito, não tem o condão de infirmar a conclusão técnica. Ademais, como bem salientado pelo Exequente em sua impugnação, a discussão sobre a identidade de título das verbas pagas e a sua possibilidade de dedução deveria ter sido levada à fase de conhecimento. Em sede de execução, a análise restringe-se à conformidade dos cálculos com o título executivo judicial, salvo erro de cálculo evidente ou impossibilidade jurídica de sua execução. A controvérsia aqui apresentada versa sobre a correta aplicação dos critérios de dedução, matéria que se confunde com o mérito da liquidação, precluso para rediscutir nesta fase processual, à míngua de prova cabal de erro material. O laudo pericial contábil e a planilha de atualização de cálculos (ID a79c78e) foram elaborados em conformidade com os parâmetros definidos nas decisões judiciais transitadas em julgado. Diante do exposto, e considerando que a Embargante não logrou comprovar, de forma inequívoca, a existência de erro de cálculo manifesto que justifique a modificação dos valores apurados pelo perito contábil, impõe-se a improcedência dos Embargos à Execução no ponto. Posto isso, conheço os embargos à execução e os julgo IMPROCEDENTES, nos moldes da fundamentação. Custas, consoante artigo 789-A, inciso V da CLT. Intimem-se. tcgd N DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0001173-62.2012.5.15.0045 AUTOR: DINESIO ISIDORO SOARES DE LIMA RÉU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd819ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS Profiro a seguinte S E N T E N Ç A GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA apresentou Embargos à Execução, nos termos do Id 2e0f12b. Devidamente intimada a parte adversa para contraminuta. É o relatório. DECIDO A Embargante insiste na retificação dos cálculos periciais, alegando que os valores considerados como "hora extra paga" e seus reflexos não correspondem aos valores constantes nos holerites da empresa, apresentando exemplos de divergências nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2007. Sustenta, em síntese, que os valores que a contadoria judicial considerou para dedução são inferiores aos efetivamente pagos, o que, a seu ver, resultaria em um cálculo incorreto. Em contrapartida, o Exequente defende a manutenção dos cálculos homologados, asseverando que o perito contábil agiu com rigor ao deduzir, das horas extras deferidas, os valores pagos pela própria reclamada sob o mesmo título. Argumenta, ademais, que a pretensão da Embargante em discutir a identidade de título para fins de dedução configura rediscussão de matéria de mérito já acobertada pela coisa julgada, o que seria inviável na presente fase processual. Ao compulsar os autos, verifica-se que a discussão travada nos presentes embargos reside na forma como foram apurados os valores a serem deduzidos das verbas deferidas, em decorrência do pagamento de horas extras pela empregadora durante o período contratual. Conforme se extrai do acórdão de ID f610a53, a questão dos reflexos das horas extras em DSRs já foi objeto de apreciação em instância superior, tendo havido determinação para sua inclusão na condenação. Nesse sentido, o referido julgado, ao apreciar agravo de petição, reformou a decisão de origem para determinar o acréscimo à condenação dos reflexos das horas extras pagas durante o período imprescrito em DSRs, ressaltando-se que a executada, em contraminuta, concordou com a retificação dos cálculos nesse ponto (ID f610a53). A alegação de que os valores deduzidos diferem daqueles efetivamente pagos, como apresentada pela Embargante, deveria vir acompanhada de uma demonstração cabal e inequívoca de erro material, o que não se verifica nos autos. A simples apresentação de trechos de holerites, sem uma análise comparativa detalhada que aponte, de forma conclusiva, a incorreção na apuração feita pelo perito, não tem o condão de infirmar a conclusão técnica. Ademais, como bem salientado pelo Exequente em sua impugnação, a discussão sobre a identidade de título das verbas pagas e a sua possibilidade de dedução deveria ter sido levada à fase de conhecimento. Em sede de execução, a análise restringe-se à conformidade dos cálculos com o título executivo judicial, salvo erro de cálculo evidente ou impossibilidade jurídica de sua execução. A controvérsia aqui apresentada versa sobre a correta aplicação dos critérios de dedução, matéria que se confunde com o mérito da liquidação, precluso para rediscutir nesta fase processual, à míngua de prova cabal de erro material. O laudo pericial contábil e a planilha de atualização de cálculos (ID a79c78e) foram elaborados em conformidade com os parâmetros definidos nas decisões judiciais transitadas em julgado. Diante do exposto, e considerando que a Embargante não logrou comprovar, de forma inequívoca, a existência de erro de cálculo manifesto que justifique a modificação dos valores apurados pelo perito contábil, impõe-se a improcedência dos Embargos à Execução no ponto. Posto isso, conheço os embargos à execução e os julgo IMPROCEDENTES, nos moldes da fundamentação. Custas, consoante artigo 789-A, inciso V da CLT. Intimem-se. tcgd N DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DINESIO ISIDORO SOARES DE LIMA