Detalhe do processo
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0001166-76.2024.8.16.0108

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0001166-76.2024.8.16.0108(Recurso Inominado) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: EMENTA: RECURSOS INOMINADOS – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUXILIAR OPERACIAONL -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIAS RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES – LAUDO PERICIAL DE INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE INSALUBRE – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RECLAMADA NÃO MERECE ACOLHIMENTO – JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO – APLICAÇÃO DO ART. 371 C/C ART. 479 DO CPC –EXPOSIÇÃO À AGENTES INSALUBRES (FÍSICOS E BIOLÓGICOS) EM GRAU MÁXIMO - DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE EPI´S A FIM DE ELIDIR OU MINIMIZAR OS LIMITES DE SEGURANÇA – PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 239/1998 –ADICIONAL E SEUS REFLEXOS DEVIDOS, COM BASE NO VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO – INSURGÊNCIA RECURSAL DAS PARTES RECLAMANTES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PRECEDENTES DESTA 4ª TURMA RECURSAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso do Município de Maringá conhecido e desprovido. Recurso das partes reclamantes conhecido e desprovido.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu EDILEUZA GUEDES DA SILVA

Autor EDILEUZA GUEDES DA SILVA

Réu JURACI DE SOUZA GUIMARãES SGANZERLA

Autor JURACI DE SOUZA GUIMARãES SGANZERLA

Réu LUZIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA

Autor LUZIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA

Autor MARCIA ESTEVES DE CASTRO

Réu MARCIA ESTEVES DE CASTRO

Réu MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Réu NEIVA MARIA IPOLITO DE PAULA

Autor NEIVA MARIA IPOLITO DE PAULA

Autor PATRíCIA DE ANDRADE

Réu PATRíCIA DE ANDRADE

Réu SANDRA REGINA MOMESSO

Autor SANDRA REGINA MOMESSO

Autor SUZANA CRISTINA DE MATOS PARTECK

Réu SUZANA CRISTINA DE MATOS PARTECK

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar31/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MATHEUS ALLAN CHOMA

OAB: 97965/PR

MAURO JONATHAN NESPOLO GARCIA

OAB: 99612/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo: 0001166-76.2024.8.16.0108(Recurso Inominado) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: EMENTA: RECURSOS INOMINADOS – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUXILIAR OPERACIAONL -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIAS RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES – LAUDO PERICIAL DE INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE INSALUBRE – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RECLAMADA NÃO MERECE ACOLHIMENTO – JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO – APLICAÇÃO DO ART. 371 C/C ART. 479 DO CPC –EXPOSIÇÃO À AGENTES INSALUBRES (FÍSICOS E BIOLÓGICOS) EM GRAU MÁXIMO - DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE EPI´S A FIM DE ELIDIR OU MINIMIZAR OS LIMITES DE SEGURANÇA – PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 239/1998 –ADICIONAL E SEUS REFLEXOS DEVIDOS, COM BASE NO VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO – INSURGÊNCIA RECURSAL DAS PARTES RECLAMANTES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PRECEDENTES DESTA 4ª TURMA RECURSAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso do Município de Maringá conhecido e desprovido. Recurso das partes reclamantes conhecido e desprovido.