0001158-42.2022.8.26.0480
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Presidente Bernardes - Vara Única
- Classe
- Regime inicial
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0001158-42.2022.8.26.0480 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - M.R.G.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo em Execução Penal nº 0005654-79.2026.8.26.0996, que determinou que o reeducando seja submetido ao exame criminológico enquanto em regime aberto, sem a necessidade de retorno, por ora, ao regime semiaberto. Solicite-se ao IMESC a realização de Exame Criminológico de sentenciado inserido no meio aberto, pelo portal eletrônico, para que seja possível aferir sua evolução no processo de responsabilização pessoal e de internalização dos valores inerentes à convivência social pacífica, que corresponde ao requisito subjetivo para progressão de regime devendo haver comunicação prévia a este Juízo para intimação das partes. Abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça, para no prazo de 03 (três) dias, indicar eventuais quesitos e assistente técnico, bem como intimando a defesa, para no mesmo prazo acima, querendo, indicar eventuais quesitos e assistente técnico. Decorrido o prazo acima, oficie-se ao IMESC, para designação de data para perícia. Com a data, intimem-se as partes para comparecimento. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Com a juntada do laudo aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para o Ministério Público e Defesa. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI (OAB 339319/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu M.R.G.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI
OAB: 339319/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0001158-42.2022.8.26.0480 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - M.R.G.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo em Execução Penal nº 0005654-79.2026.8.26.0996, que determinou que o reeducando seja submetido ao exame criminológico enquanto em regime aberto, sem a necessidade de retorno, por ora, ao regime semiaberto. Solicite-se ao IMESC a realização de Exame Criminológico de sentenciado inserido no meio aberto, pelo portal eletrônico, para que seja possível aferir sua evolução no processo de responsabilização pessoal e de internalização dos valores inerentes à convivência social pacífica, que corresponde ao requisito subjetivo para progressão de regime devendo haver comunicação prévia a este Juízo para intimação das partes. Abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça, para no prazo de 03 (três) dias, indicar eventuais quesitos e assistente técnico, bem como intimando a defesa, para no mesmo prazo acima, querendo, indicar eventuais quesitos e assistente técnico. Decorrido o prazo acima, oficie-se ao IMESC, para designação de data para perícia. Com a data, intimem-se as partes para comparecimento. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Com a juntada do laudo aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para o Ministério Público e Defesa. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI (OAB 339319/SP)