0001105-42.2013.5.02.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001105-42.2013.5.02.0077 RECLAMANTE: JESSEY CAROLIN RODRIGUEZ DONOSO RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82a525 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos depósito(s) recursal(is) (Id 67253d3 - R$5.000,00 GFIP, Id b37938c - R$5.000,00) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id 4e2efbf). São Paulo, 14 de julho de 2026. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Ante a concordância expressa das partes (Id 6169871 e Id 5968208), HOMOLOGO o laudo pericial (ID 9fd8ad6) e fixo o crédito exequendo em R$102.696,41, sendo R$49.363,75 de principal e R$53.332,66 de juros de mora, vigentes em 31/05/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS no valor de R$7.177,20, sendo R$3.311,21 de principal e R$3.865,99 de juros de mora, a ser depositado na conta vinculada da parte reclamante. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamante no valor de R$3.634,31. Comprovado o pagamento da contribuição a cargo da parte autora, a ré poderá deduzi-la do crédito da parte exequente. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$4.155,01, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda isento, nos termos da IN RFB 1.500/2014. Custas processuais pela reclamada, já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário (Id 4e2efbf)). Honorários periciais (fase de conhecimento) a cargo da reclamada, arbitrados na r. Sentença de conhecimento em R$2.500,00, em favor do Perito, Sr. RAFAEL TADEU GOUVEA XAVIER. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$3.500,00, a cargo da reclamada, vigentes em 29/05/2026, em favor do perito, Sr. Haroldo Bianchi Ferreira de Carvalho. As reclamadas são solidariamente responsáveis, cientes neste ato. Considerando que o cálculo, ora homologado, é superior ao(s) depósito(s) recursal(is) constante(s) dos autos (Id 67253d3 - R$5.000,00 GFIP, Id b37938c - R$5.000,00), e com fulcro no art. 899 §1º, in fine, da CLT, libere(m)-se o(s) referido(s) depósito(s) à parte reclamante que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o valor efetivamente soerguido. O(a) Juiz(a) do Trabalho da 77a Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Depósito recursal de Id 67253d3: BENEFICIÁRIO (A): Jessey Carolin Rodriguez Donoso CPF: 287.116.598-07 ADVOGADO: Andre Luiz Felippe Monteiro , OAB/SP 162435 DEPOSITANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0001-59 VALOR: R$5.000,00 DATA: 15/08/2017 A presente decisão possui força de Alvará para os devidos fins. Expeça-se o alvará referente ao depósito de Id b37938c, via sistema SIF. Comprovados os valores soerguidos, intimem-se as reclamadas para que efetuem o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Jessey Carolin Rodriguez Donoso

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001105-42.2013.5.02.0077 RECLAMANTE: JESSEY CAROLIN RODRIGUEZ DONOSO RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82a525 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos depósito(s) recursal(is) (Id 67253d3 - R$5.000,00 GFIP, Id b37938c - R$5.000,00) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id 4e2efbf). São Paulo, 14 de julho de 2026. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Ante a concordância expressa das partes (Id 6169871 e Id 5968208), HOMOLOGO o laudo pericial (ID 9fd8ad6) e fixo o crédito exequendo em R$102.696,41, sendo R$49.363,75 de principal e R$53.332,66 de juros de mora, vigentes em 31/05/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS no valor de R$7.177,20, sendo R$3.311,21 de principal e R$3.865,99 de juros de mora, a ser depositado na conta vinculada da parte reclamante. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamante no valor de R$3.634,31. Comprovado o pagamento da contribuição a cargo da parte autora, a ré poderá deduzi-la do crédito da parte exequente. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$4.155,01, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda isento, nos termos da IN RFB 1.500/2014. Custas processuais pela reclamada, já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário (Id 4e2efbf)). Honorários periciais (fase de conhecimento) a cargo da reclamada, arbitrados na r. Sentença de conhecimento em R$2.500,00, em favor do Perito, Sr. RAFAEL TADEU GOUVEA XAVIER. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$3.500,00, a cargo da reclamada, vigentes em 29/05/2026, em favor do perito, Sr. Haroldo Bianchi Ferreira de Carvalho. As reclamadas são solidariamente responsáveis, cientes neste ato. Considerando que o cálculo, ora homologado, é superior ao(s) depósito(s) recursal(is) constante(s) dos autos (Id 67253d3 - R$5.000,00 GFIP, Id b37938c - R$5.000,00), e com fulcro no art. 899 §1º, in fine, da CLT, libere(m)-se o(s) referido(s) depósito(s) à parte reclamante que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o valor efetivamente soerguido. O(a) Juiz(a) do Trabalho da 77a Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Depósito recursal de Id 67253d3: BENEFICIÁRIO (A): Jessey Carolin Rodriguez Donoso CPF: 287.116.598-07 ADVOGADO: Andre Luiz Felippe Monteiro , OAB/SP 162435 DEPOSITANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0001-59 VALOR: R$5.000,00 DATA: 15/08/2017 A presente decisão possui força de Alvará para os devidos fins. Expeça-se o alvará referente ao depósito de Id b37938c, via sistema SIF. Comprovados os valores soerguidos, intimem-se as reclamadas para que efetuem o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - GOL LINHAS AEREAS S.A.