0001083-46.2008.8.16.0100

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-7571 - E-mail: raquel.dalmut@tjpr.jus.br Autos nº. 0001083-46.2008.8.16.0100 Processo: 0001083-46.2008.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE GECI KRUBNIK representado(a) por FERNANDO DE BROTAS KRUBNIKI Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1. Trata-se de procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art. 509, inciso I, do CPC. Proferida a decisão de mov. 325.1, determinou-se a abertura de prazo às partes, para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos que pudessem auxiliar no estabelecimento dos valores dos bens postos à liquidação. A parte ré apresentou parecer técnico no mov. 328. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Pois bem. Conforme consta dos autos a ação foi julgada parcialmente procedente nos seguintes termos: Em sede de apelação foi proferido acórdão que manteve a sentença, majorando apenas os honorários advocatícios de sucumbência: Considerando a extensa documentação a ser analisada, a fim de identificar todas as ilegalidades praticadas nos contratos objetos da sentença, de rigor a liquidação dos valores a ser realizada por perito. Para tanto, nomeio para atuar como perito a pessoa de Elaine Inarejos Tomeleri (CPF 045.295.959-43), sob a fé e o compromisso de seu grau, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual foi selecionada mediante sorteio junto ao sistema CAJU. a) Notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a), o(a) qual terá o prazo de 05 (cinco) dias para se escusar do encargo alegando motivo legítimo ou, aceitando, apresentar proposta de honorários. b) Cumprido o item anterior, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários, sob pena de preclusão e arbitramento dos valores apresentados. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto, desde já, que eventual impugnação ao valor dos honorários periciais deverá ser realizada de forma fundamentada, não sendo admitida recusa ao valor apresentado sem que apresentados dados objetivos para tanto. c) O valor da perícia será suportado por ambas as partes, na proporção de sua sucumbência na fase de conhecimento. d) Estando as partes de acordo com a proposta de honorários, desde já, homologo-a. e) Discordando as partes, venham os autos conclusos para deliberações. f) Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, incs. II e III, do CPC). g) Após, intime-se o perito para informar a data de início dos trabalhos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de forma a possibilitar a prévia ciência das partes. h) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo. i) Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para, caso queira, se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. j) Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o perito para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. k) Com a resposta, intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito