0001079-28.2025.8.16.0095
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Vara Criminal de Irati
- Classe
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - prédio principal - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3151 - Celular: (42) 2104-3123 - E-mail: ira-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001079-28.2025.8.16.0095 Processo: 0001079-28.2025.8.16.0095 Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/08/2022 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE IRATI Acusado(s): ELTON JOSE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face do acusado ELTON JOSÉ OLIVEIRA. Juntada de laudo pericial de mov. 69.1. É o relatório. DECIDO. 2. No caso concreto, o exame psiquiátrico concluiu que, “diante da ausência de sintomatologia psicopatológica ativa e da falta de correlação entre a patologia neurológica e a gênese do ato, constata-se que não há provas de que o periciando possuísse prejuízo de suas capacidades de discernimento e de autogoverno no momento do fato” (grifei, mov. 69.1). 3. Ante o exposto, com fundamento no laudo de exame psiquiátrico de mov. 69.1, DECLARO que o acusado ELTON JOSÉ OLIVEIRA ao tempo da ação era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta. 3.1. Exaurido o objetivo do feito, de rigor o seu encerramento, com o consequente arquivamento dos autos. 4. À Secretaria, para que junte aos autos principais cópia da presente decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito AC
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELTON JOSE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIELA SENE PEREIRA
OAB: 122163/PR
EWERTON FERREIRA GUIMARÃES LOURENÇO
OAB: 96897/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - prédio principal - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3151 - Celular: (42) 2104-3123 - E-mail: ira-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001079-28.2025.8.16.0095 Processo: 0001079-28.2025.8.16.0095 Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/08/2022 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE IRATI Acusado(s): ELTON JOSE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face do acusado ELTON JOSÉ OLIVEIRA. Juntada de laudo pericial de mov. 69.1. É o relatório. DECIDO. 2. No caso concreto, o exame psiquiátrico concluiu que, “diante da ausência de sintomatologia psicopatológica ativa e da falta de correlação entre a patologia neurológica e a gênese do ato, constata-se que não há provas de que o periciando possuísse prejuízo de suas capacidades de discernimento e de autogoverno no momento do fato” (grifei, mov. 69.1). 3. Ante o exposto, com fundamento no laudo de exame psiquiátrico de mov. 69.1, DECLARO que o acusado ELTON JOSÉ OLIVEIRA ao tempo da ação era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta. 3.1. Exaurido o objetivo do feito, de rigor o seu encerramento, com o consequente arquivamento dos autos. 4. À Secretaria, para que junte aos autos principais cópia da presente decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito AC