0001009-45.2021.8.19.0005

Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por GENECILDA ROSA SANTANA em face de BANCO DAYCOVAL S.A., na qual a parte autora sustenta não ter celebrado os contratos de empréstimo consignado discutidos nos autos, impugnando, especialmente, a autenticidade das assinaturas constantes dos respectivos instrumentos. O réu apresentou contestação, defendendo a regularidade das contratações, a correspondência dos dados pessoais utilizados e o efetivo crédito dos valores em favor da demandante. No curso da instrução, diante da controvérsia acerca da autenticidade das assinaturas, foi determinada a realização de perícia grafotécnica. O laudo pericial foi apresentado às fls. 532 e impugnado pelo réu às fls. 574/581. A autora manifestou concordância com a prova técnica. Intimado para prestar esclarecimentos, o perito ratificou integralmente o laudo e consignou que a impugnação não apontou vício metodológico, erro técnico ou elemento grafoscópico capaz de modificar as conclusões alcançadas. É o relatório. Decido. A prova pericial observou o objeto delimitado pelo Juízo e contém exposição do método empregado, análise dos elementos gráficos disponíveis e respostas suficientemente fundamentadas aos quesitos formulados. A impugnação apresentada pelo réu não demonstra falha técnica concreta na elaboração do trabalho, limitando-se, em essência, a reiterar argumentos relacionados à regularidade formal dos contratos, à utilização dos dados pessoais da autora e à disponibilização dos valores contratados. Tais questões poderão ser valoradas por ocasião do julgamento do mérito, em conjunto com os demais elementos dos autos, mas não infirmam, por si sós, a metodologia ou as conclusões da perícia grafotécnica. Ademais, após regularmente intimado, o expert prestou os esclarecimentos pertinentes e ratificou integralmente o trabalho apresentado, não se verificando qualquer das hipóteses que justificariam a realização de nova perícia, na forma do art. 480 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a homologação da prova técnica não vincula o julgamento do mérito, devendo o laudo ser apreciado em conjunto com o acervo probatório, na forma dos arts. 371 e 479 do CPC. Diante do exposto, rejeito a impugnação de fls. 574/581 e homologo, para fins de encerramento da instrução pericial, o laudo apresentado às fls. 532 e respectivos esclarecimentos posteriores. Declaro estabilizada a prova pericial. Não havendo outras provas pendentes de produção, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 15 dias, oportunidade em que poderão se manifestar sobre todo o conjunto probatório, inclusive quanto ao alcance e à valoração do laudo pericial. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.