0001006-44.2026.8.26.0030
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Apiaí - Vara Única
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0001006-44.2026.8.26.0030 (processo principal 1505924-40.2026.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcos Renan dos Santos Motta Almeida - Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO do aparelho celular iPhone 16, 128GB, cor preta, apreendido sob o lacre n.º 0007334, formulado por MARCOS RENAN DOS SANTOS MOTTA ALMEIDA, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, ante a persistência do manifesto interesse processual na manutenção da apreensão para realização de perícia técnica oficial pelo Instituto de Criminalística. Ressalva-se a possibilidade de renovação do requerimento após a juntada aos autos principais do laudo pericial definitivo de extração de mídia e eventual manifestação conclusiva do Ministério Público, conforme art. 120, §3º do CPP. - ADV: DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP)
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARCOS RENAN DOS SANTOS MOTTA ALMEIDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0001006-44.2026.8.26.0030 (processo principal 1505924-40.2026.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcos Renan dos Santos Motta Almeida - Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO do aparelho celular iPhone 16, 128GB, cor preta, apreendido sob o lacre n.º 0007334, formulado por MARCOS RENAN DOS SANTOS MOTTA ALMEIDA, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, ante a persistência do manifesto interesse processual na manutenção da apreensão para realização de perícia técnica oficial pelo Instituto de Criminalística. Ressalva-se a possibilidade de renovação do requerimento após a juntada aos autos principais do laudo pericial definitivo de extração de mídia e eventual manifestação conclusiva do Ministério Público, conforme art. 120, §3º do CPP. - ADV: DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP)